Embargos de Declaração Cível 0800258-90.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.878,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

ROSINEI CARLOS BEZERRA

CPF

Autor

ROBSON CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MACIEL MERCEDES

OAB/PA 20966·CPF·Representa: Autor

KAYQUE CARNEIRO NEVES

OAB/PA 31178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 16:19

Decisão

•23/03/2022, 11:00

29/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:14

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Expedição de Carta.

28/02/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:49

Expedição de Carta.

13/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 11:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:28

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 14:24

Expedição de Carta precatória.

19/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 12:08

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO em 12/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:07

Processo Reativado

18/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

13/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:21

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ROSINEI CARLOS BEZERRA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ROSINEI CARLOS BEZERRA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 20:44

Audiência Una realizada para 04/04/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/04/2023, 20:43

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:24

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de ROSINEI CARLOS BEZERRA em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:32

Desentranhado o documento

27/09/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:51

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juizado Especial da Comarca de Conceição do Araguaia-PA E-mail: [email protected] Fone: (94) 99112 - 6654 ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800258-90.2022.8.14.0017 Nome: ROSINEI CARLOS BEZERRA Endereço: Av. Intendente Norberto Lima, s/n, ao lado do Posto Mangueirão, São Luiz I, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: ROBSON CARVALHO [Evicção ou Vicio Redibitório] Juizado Especial Cível e Cri

14/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:08

Audiência Una designada para 04/04/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/09/2022, 09:04

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de ROSINEI CARLOS BEZERRA em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800258-90.2022.8.14.0017 Nome: ROSINEI CARLOS BEZERRA Endereço: Av. Intendente Norberto Lima, s/n, ao lado do Posto Mangueirão, São Luiz I, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: ROBSON CARVALHO [Evicção ou Vicio Redibitório] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 12/08/2022 09:00 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento

13/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:21

Audiência Conciliação designada para 12/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de ROSINEI CARLOS BEZERRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:21

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROSINEI CARLOS BEZERRA Requerido: ROBSON CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da CIRG nº 29133149 SSP/SP, CPF nº 214.173.208-50, residente na Rua Colombiana, nº 67 – Vila Mariana, Ribeirão Preto –São Paulo, CEP: 14075-280. DECISÃO – VALE COMO MANDADO Processo nº 0800258-90.2022.8.14.0017 Vistos, etc. Recebo a inicial eis que presentes os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95. Não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os be

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:57

Decisão

•23/03/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:29

Sentença

•28/09/2023, 13:43

Despacho

•14/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:09

Despacho

•27/09/2024, 13:01

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/02/2022, 16:19

Decisão

•23/03/2022, 11:00

Decisão

•23/03/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:29

Sentença

•28/09/2023, 13:43

Despacho

•14/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:09

Despacho

•27/09/2024, 13:01

Despacho

•19/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:34

Sentença

•23/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:15

Decisão

•15/10/2025, 09:18