Monitória 0800035-63.2021.8.14.0053 - TJPA

Monitória 0800035-63.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 13:07

Decurso de Prazo

17/09/2024, 05:38

Decurso de Prazo

15/09/2024, 01:24

Documento (Certidão)

12/09/2024, 11:13

Decurso de Prazo

09/09/2024, 01:41

Apensamento

06/09/2024, 10:38

Definitivo

06/09/2024, 10:38

Trânsito em julgado

06/09/2024, 10:37

Publicação

14/08/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800035-63.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 | Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, BERNARDO BUOSI - SP227541 REQUERIDO (A)S: Nome: EZEQUIEL SILVA CAZUZA Endereço: desconhecido | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Ezequiel Silva Cazuza. Sustenta o demandante que celebrou com o demandado contrato de empréstimo no valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), parcelado em 72 (setenta e duas) vezes. Destaca que o réu não efetuou o pagamento pactuado, razão pela qual propôs a presente ação. Discorre acerca dos fatos e fundamentos jurídicos em amparo as suas alegações, pugnando ao final, pela procedência da ação. A inicial veio acompanhada de documentos. No despacho proferido (ID22759930) foi determinado a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito vindicado. A parte ré devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que a ação encontra-se pronta para receber julgamento antecipado, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O processo encontra-se em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Ressalto que o processo teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais. Destaco ainda que o Juiz não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Não havendo preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito da causa. É cediço que a ação monitória visa a constituição de título executivo, informado por documento escrito comprobatório do débito, apto a evidenciar a relação obrigacional que lhe deu causa, de forma a possibilitar a defesa por parte do devedor. Assim, para a eficácia da ação monitória é necessária a existência de documento que contenha uma obrigação certa, líquida e determinada, devendo ser portadora de credibilidade no tocante à sua autenticidade e idoneidade, legítima a propositura da ação. Examinando a documentação que compõe os autos, verifico que tendem à finalidade estampada no art. 700 do CPC, uma vez que há prova escrita sem eficácia de título executivo e demonstra a existência do negócio celebrado entre as partes. Com efeito, o autor da ação monitória demonstrou fato constitutivo de seu direito, colacionando aos autos documento hábil à instrução do pedido. Posto isso, a procedência da ação monitória é a medida que se impõe. Não vejo necessidade de detenças maiores. Ante o exposto, com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em face da não oposição de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONSTITUO o título apresentado em executivo judicial, a fim de que condeno o réu a pagar ao autor o valor do débito indicado na inicial (R$ 223.777,18), acrescido dos encargos moratórios convencionados. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. Para o prosseguimento da monitória, na fase executiva, caso não haja o adimplemento voluntário, deverá o autor apresentar a planilha atualizada do valor exequendo, bem como dar início ao cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado, ausentes demais requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:31

Procedência

12/08/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800035-63.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 | Advogados do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, BERNARDO BUOSI - SP227541 REQUERIDO (A)S: Nome: EZEQUIEL SILVA CAZUZA Endereço: desconhecido | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação monitória movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Ezequiel Silva Cazuza. Sustenta o demandante que celebrou com o demandado contrato de empréstimo no valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), parcelado em 72 (setenta e duas) vezes. Destaca que o réu não efetuou o pagamento pactuado, razão pela qual propôs a presente ação. Discorre acerca dos fatos e fundamentos jurídicos em amparo as suas alegações, pugnando ao final, pela procedência da ação. A inicial veio acompanhada de documentos. No despacho proferido (ID22759930) foi determinado a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito vindicado. A parte ré devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que a ação encontra-se pronta para receber julgamento antecipado, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O processo encontra-se em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Ressalto que o processo teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais. Destaco ainda que o Juiz não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Não havendo preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito da causa. É cediço que a ação monitória visa a constituição de título executivo, informado por documento escrito comprobatório do débito, apto a evidenciar a relação obrigacional que lhe deu causa, de forma a possibilitar a defesa por parte do devedor. Assim, para a eficácia da ação monitória é necessária a existência de documento que contenha uma obrigação certa, líquida e determinada, devendo ser portadora de credibilidade no tocante à sua autenticidade e idoneidade, legítima a propositura da ação. Examinando a documentação que compõe os autos, verifico que tendem à finalidade estampada no art. 700 do CPC, uma vez que há prova escrita sem eficácia de título executivo e demonstra a existência do negócio celebrado entre as partes. Com efeito, o autor da ação monitória demonstrou fato constitutivo de seu direito, colacionando aos autos documento hábil à instrução do pedido. Posto isso, a procedência da ação monitória é a medida que se impõe. Não vejo necessidade de detenças maiores. Ante o exposto, com fundamento no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em face da não oposição de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONSTITUO o título apresentado em executivo judicial, a fim de que condeno o réu a pagar ao autor o valor do débito indicado na inicial (R$ 223.777,18), acrescido dos encargos moratórios convencionados. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. Para o prosseguimento da monitória, na fase executiva, caso não haja o adimplemento voluntário, deverá o autor apresentar a planilha atualizada do valor exequendo, bem como dar início ao cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado, ausentes demais requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

13/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Todas as movimentações(42)