Execução Fiscal 0001342-45.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.758,22

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES

OAB/PA 18789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 13:55

Sentença

•12/07/2023, 11:08

04/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:03

Juntada de decisão

01/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 11:05

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 02:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:53

Juntada de identificação de ar

01/11/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 18:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001342-45.2011.8.14.0115

10/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001342-45.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 12:10

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001342-45.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001342-45.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001342-45.2011.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:59

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0001342-45.2011.8.14.0115 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sist

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:59

Processo migrado do sistema Libra

19/03/2022, 16:26

Remessa

07/03/2022, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 16:01

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 16:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/10/2021, 11:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/09/2021, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2021, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265223666

20/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 11:29

Remessa

20/11/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 11:29

Remessa

28/04/2020, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 13:07

CONCLUSOS

24/06/2016, 08:10

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:29

CONCLUSOS

17/02/2016, 10:41

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:06

CONCLUSOS

21/05/2015, 10:32

CONCLUSOS

22/01/2015, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2015, 11:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/12/2014, 13:11

Remessa

19/12/2014, 10:58

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2014, 09:22

REMESSA INTERNA

23/11/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2014, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2014, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2014, 12:35

Remessa

31/03/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 07:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2014, 07:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/03/2014, 07:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA para : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

07/02/2014, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

07/02/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 09:44

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00013424520118140115.

16/12/2013, 09:14

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

11/08/2011, 11:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

09/08/2011, 12:11

Decisão

•10/01/2024, 18:36

Decisão

•24/04/2025, 18:31

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Decisão

•13/05/2025, 09:32

Despacho

•15/07/2025, 10:08

Decisão

•02/03/2026, 11:52