Execução de Título Extrajudicial 0838314-58.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838314-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO Endereço: Travessa Guerra Passos, 546, - até 680/681, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0838314-58.2018.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO, ambos devidamente qualificados. O executado cumpriu de forma efetiva com o pagamento dos valores devidos, conforme informado em petição de ID 153516751. É o relatório. Decido. Considerando que houve a satisfação total da dívida, conforme informado pela autora (ID 153516751), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil. Havendo custas processuais pendentes, estas serão pagas pelo requerido, em decorrência do princípio da causalidade, haja vista ter este dado causa à demanda executiva. Ademais, não havendo pagamento, o crédito decorrente das custas processuais será inscrito em Dívida Ativa e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. À UNAJ, caso necessário. Após, arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0838314-58.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO C E R T I D Ã O Certifico que, na data do dia 30/06/2025, na Sala de Audiências do 4º CEJUSC da Capital, designada para a realização de sessão de conciliação nos termos da decisão retro, não compareceram quaisquer das partes envolvidas, tampouco seus procuradores legalmente constituídos, no horário estipulado, conforme determinado. Em razão da ausência injustificada de ambas as partes, a sessão restou prejudicada. Dou fé. Belém (PA), 1 de julho de 2025 CLARA ICHIHARA FONSECA LIMA QUEIROZ Analista Judiciário 4 º CEJUSC da capital Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 4º CEJUSC DA CAPITAL - UNIFAMAZ

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:36

Documento

13/12/2024, 11:36

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:03

Decurso de Prazo

09/09/2024, 01:27

Publicação

14/08/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO Endereço: Travessa Guerra Passos, 546, - até 680/681, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0838314-58.2018.8.14.0301 Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores encontrados via SISBAJUD, sob o fundamento da impenhorabilidade, eis que, não há nos autos, qualquer comprovação nesse sentido. Intime-se o exequente para dar prosseguimento a execução, em 15 dias. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:44

Outras Decisões

23/07/2024, 13:08

Documento

19/03/2024, 22:51

Documento

19/03/2024, 22:50

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: Nome: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO Endereço: Travessa Guerra Passos, 546, - até 680/681, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO DECISÃO Dispõe o art. 18, da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020: Art. 18. Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria Conjunta nº 10/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, podendo ser: I - totalmente por aplicação de videoconferência, com a participação de todos os integrantes dos respectivos locais onde se encontrem; II - de forma semipresencial, sendo magistrado, servidor, vítimas e testemunhas de forma presencial nas unidades judiciárias e facultada, aos outros integrantes, a participação por videoconferência; III - excepcionalmente de forma presencial, com a participação de todos os integrantes presencialmente na unidade judiciária. Parágrafo único. Somente em caso de impossibilidade para a realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que devidamente fundamentados pelo magistrado, os atos processuais poderão ser realizados de forma presencial. (grifos apostos) Considerando o disposto no Ofício Circular nº 209/2022, que trata da Semana da Conciliação a ocorrer no período de 07 a 11 de novembro de 2022 e considerando ainda a possibilidade de realização de audiência de conciliação, as partes devem comparecer à sala virtual. Assim, determino: 1. Intimem-se as partes para se fazerem presentes na audiência de conciliação, que ocorrerá na data de 11.11.2022, às 9 horas, por meio de videoconferência. Proceda-se a UPJ a inserção da referida data no sistema. 2. Ressalto que o ato retromencionado ocorrerá na modalidade virtual, disposta no inciso II do art. 18 da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020, em que as partes e seus patronos/defensores deverão participar da audiência em seus respectivos domicílios/escritórios; 3. Intimem-se as partes, para, no prazo de 3 dias, indicarem nos autos, o endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual da videoconferência, o qual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos, informando, também, um número de whatsapp para qualquer comunicação ou intercorrência prévia, durante ou após a realização do ato; 4. Ainda, até a data da audiência, deverão instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso; 5. Ficam desde já advertidas as partes e seus respectivos patronos de que, para fins de identificação e regularidade processual, deverão apresentar virtualmente, por ocasião da audiência, documento de identidade e carteirinha da OAB; 6. Adverte-se de igual modo, que é de responsabilidade dos advogados/defensores das partes, no interesse de seus respectivos assistidos, o regular cumprimento das medidas técnicas necessárias para a ocorrência da respectiva audiência, bem como as relacionadas aos meios telemáticos indicados nos itens anteriores, quais sejam: tratar diretamente com as partes sobre a definição do local em que elas participarão da audiência; ajustar os meios eletrônicos/informatizados a serem utilizados na audiência e outros. Tudo em cumprimento aos expedientes disciplinados pelo TJ-PA, a fim de se evitar contratempos/retrabalhos desnecessários, que comprometam a regular tramitação dos processos, inclusive o Guia Prático de Audiências e Sessões de Julgamento por Videoconferência 2.0. 7. Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes, devidamente representadas por seus advogados podem esclarecê-las por meio do e-mail: [email protected]. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0838314-58.2018.8.14.0301

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO Endereço: Travessa Guerra Passos, 546, - até 680/681, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 DECISÃO 1. A fim de racionalizar a tramitação dos processos, conclamo as partes a cooperarem no sentido de se obter a efetiva prestação jurisdicional em prazo razoável, na forma do art. 6º do CPC. Para tanto, profiro despacho determinando PROVIDÊNCIAS atribuídas a cada parte, SUCESSIVAS E CONDICIONADAS, conforme a respectiva participação no processo, razão pela qual ficam todos INTIMADOS desde já a acompanharem a tramitação dos processos e cumprirem os atos relacionados nos itens abaixo. Ressalto que a apreciação de qualquer pedido de levantamento de bens e valores somente se dará, após exauridas todas as fases constantes nos itens que seguem. 2. Deferido e realizado o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD este restou insuficiente para o cumprimento integral da execução, conforme relatório anexo. Neste sentido, realizei consulta no RENJUD, que restou infrutífera, conforme relatório anexo. 3. Determino que o requerente promova o recolhimento das custas referentes às solicitações acima, conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias, exceto se for beneficiário de assistência, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 4. Dou por penhorado o valor bloqueado via SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0838314-58.2018.8.14.0301 Intime-se, o devedor, art. 841 do CPC, para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. À 3ªUPJ para abrir subconta vinculada aos autos e solicitar, junto a Coordenação de Depósitos Judiciais, a transferência imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD. 6. Após o decurso do prazo do item 4, com ou sem manifestação do executado, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, dizendo o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto, cumprindo as determinações deste juízo e providenciando o que for necessário ao bom andamento processual, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 7. Eventual pedido de reconsideração não será analisado por ausência de previsão legal e em observância aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, devendo a parte inconformada manejar a providência do item 7 ou recurso cabível. 8. Decorridos os prazos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

16/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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