Execução Fiscal 0083796-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.094,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSCAR DAMASCENO DA PAZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO DA PAZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:39

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO DA PAZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:58

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO DA PAZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

20/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:39

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO DA PAZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de OSCAR DAMASCENO DA PAZ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSCAR DAMASCENO DA PAZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0083796-38.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:35

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:06

Remessa

23/07/2021, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2021, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2021, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 14:36

Remessa

17/09/2020, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2020, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 12:30

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

10/03/2020, 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2020, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2019, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 15:06

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2016, 14:25

Remessa

10/03/2016, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 09:59

OUTROS

07/07/2015, 11:42

OUTROS

26/06/2015, 08:26

OUTROS

27/03/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:42

OUTROS

08/10/2014, 08:09

OUTROS

30/09/2014, 10:52

OUTROS

14/07/2014, 08:33

OUTROS

17/06/2014, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ANDRE VIEIRA SERRA (4063443), que representa a parte OSCAR DAMASCENO DA PAZ (8222514) no processo 00837963820138140301.

21/05/2014, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 12:54

Remessa

08/04/2014, 12:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

28/03/2014, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2014, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/03/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:03

PROVIDENCIAR CITACAO

07/03/2014, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2014, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/02/2014, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00837963820138140301: - Observação alterada.

11/02/2014, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2013, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 07:55

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/12/2013, 16:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/12/2013, 16:29