Execução de Título Extrajudicial 0141119-40.2015.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0141119-40.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 10:28

Trânsito em julgado

14/05/2026, 09:46

Decurso de Prazo

14/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:51

Publicação

17/04/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0141119-40.2015.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA EXECUTADO: EDESIO DA SILVA BARBOSA Endereço: AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 2013, tel +55 (44) 99976-4061, CENTRO, CAMPO MOURãO - PR - CEP: 87303-100 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA, em face de EDESIO DA SILVA BARBOSA. Ao ID 167879716, requer a extinção do processo. Ao ID 168136094, Certidão atestando a regularidade no recolhimento de custas judiciais. Até a presente data não se verifica nos autos certidão de citação válida. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Verifica-se, portanto, que a situação processual se enquadra no artigo supracitado, uma vez que a parte Autora pede a desistência da ação. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o pedido de desistência da presente Ação. Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora em custas processuais remanescentes, sendo o caso (art. 90, CPC). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 14:22

Desistência

15/04/2026, 14:22

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 08:26

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:26

Documento (Certidão)

20/02/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0141119-40.2015.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA EXECUTADO: EDESIO DA SILVA BARBOSA Endereço: AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 2013, tel +55 (44) 99976-4061, CENTRO, CAMPO MOURãO - PR - CEP: 87303-100 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA, em face de EDESIO DA SILVA BARBOSA. Ao ID 167879716, requer a extinção do processo. Ao ID 168136094, Certidão atestando a regularidade no recolhimento de custas judiciais. Até a presente data não se verifica nos autos certidão de citação válida. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Verifica-se, portanto, que a situação processual se enquadra no artigo supracitado, uma vez que a parte Autora pede a desistência da ação. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o pedido de desistência da presente Ação. Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora em custas processuais remanescentes, sendo o caso (art. 90, CPC). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0141119-40.2015.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA SICREDI NORDESTE PA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: EDESIO DA SILVA BARBOSA Endereço: Nome: EDESIO DA SILVA BARBOSA Endereço: AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 2013, tel +55 (44) 99976-4061, CENTRO, CAMPO MOURãO - PR - CEP: 87303-100 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de pedido de suspensão do feito executivo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para realização de diligências voltadas à localização do executado. É o breve relatório. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. A localização do executado constitui pressuposto essencial para o desenvolvimento da atividade executiva, viabilizando tanto a citação quanto a identificação de bens passíveis de constrição. A suspensão temporária do processo, quando destinada à realização de diligências necessárias à satisfação do crédito, encontra amparo no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. O Superior Tribunal de Justiça reconhece pacificamente a legitimidade da suspensão processual quando necessária à localização do devedor ou de seu patrimônio, desde que o prazo seja razoável. O prazo de 45 (quarenta e cinco) dias requerido mostra-se adequado e não acarreta prejuízo injustificado ao andamento processual, harmonizando-se com os princípios da efetividade e da razoável duração do processo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para que o exequente realize as diligências necessárias à localização do executado. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente informando o resultado das diligências, sob pena de extinção do processo. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

06/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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