Execução Fiscal 0058786-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.855,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS MARQUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:37

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

10/07/2025, 11:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:37

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES PEREIRA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS MARQUES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058786-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:38

Remessa

22/07/2021, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/11/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 17:00

Remessa

05/09/2017, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 10:16

Remessa

11/10/2016, 10:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2015, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 18:09

Remessa

05/10/2015, 18:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2014, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 17:04

Remessa

03/12/2013, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2013, 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2013, 13:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2013, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2013, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

09/10/2013, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:49

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 10:39

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00587866020118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:03

Sentença

•04/07/2025, 10:32