Execução de Título Extrajudicial 0802977-61.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802977-61.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 09:09

Definitivo

27/03/2025, 09:08

Trânsito em julgado

27/03/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 23:23

Publicação

13/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802977-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: DARIELE TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Rio Maria, 531, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-411 SENTENCA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MAKRO ASSSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME em face de DARIELE TEIXEIRA BARBOSA. As partes informaram que realizaram ACORDO ( ID Num. 137987584 ), mediante concessões recíprocas, com base nos artigos 840 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O acordo, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, foi apresentado nos autos, no qual a parte executada se compromete a pagar o débito no valor de R$ 5. 000,00 ( cinco mil reais) Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ( id. Num 137987584 ), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081409052386000000093123645 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081409052460800000093123646 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081409052509200000093123647 04 - RG e CPF Documento de Identificação 23081409052588200000093123648 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081409052628400000093123649 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081409052748900000093123650 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 AR Identificação de AR 23092808082503800000095635891 AR Identificação de AR 23092808082510100000095635892 Certidão Certidão 23112411412992400000098733088 Decisão Decisão 24030414333960500000103399150 Petição Petição 24032716131353100000105259723 calculo atualizado Documento de Comprovação 24032716131370000000105259726 Decisão Decisão 24081309555392700000115211913 Petição Petição 24090218585218300000117092344 47d9c11a-0fdd-45fb-a16a-fd5c92d4437e Documento de Comprovação 25012414000226300000126091935 66886a9e-8f8e-41c0-ad44-6b335ef6d79b Documento de Comprovação 25012414000297100000126318905 Decisão Decisão 25012414000351800000126089213 Petição Petição 25021019515758000000127397474 Atualização monetária Documento de Comprovação 25021019515771600000127397475 Petição Petição 25022712171037900000128592434 Acordo extrajudicial Dariele Documento de Comprovação 25022712171049900000128592435 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:51

Decurso de Prazo

08/02/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802977-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: DARIELE TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Rio Maria, 531, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-411 DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada DARIELE TEIXEIRA BARBOSA, CPF: 023.668.532-54, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 5.026,99 (cinco mil e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081409052386000000093123645 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081409052460800000093123646 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081409052509200000093123647 04 - RG e CPF Documento de Identificação 23081409052588200000093123648 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081409052628400000093123649 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081409052748900000093123650 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 AR Identificação de AR 23092808082503800000095635891 AR Identificação de AR 23092808082510100000095635892 Certidão Certidão 23112411412992400000098733088 Decisão Decisão 24030414333960500000103399150 Petição Petição 24032716131353100000105259723 calculo atualizado Documento de Comprovação 24032716131370000000105259726 Decisão Decisão 24081309555392700000115211913 Petição Petição 24090218585218300000117092344 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802977-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: DARIELE TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Rio Maria, 531, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-411 SENTENCA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MAKRO ASSSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME em face de DARIELE TEIXEIRA BARBOSA. As partes informaram que realizaram ACORDO ( ID Num. 137987584 ), mediante concessões recíprocas, com base nos artigos 840 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O acordo, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, foi apresentado nos autos, no qual a parte executada se compromete a pagar o débito no valor de R$ 5. 000,00 ( cinco mil reais) Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ( id. Num 137987584 ), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081409052386000000093123645 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081409052460800000093123646 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081409052509200000093123647 04 - RG e CPF Documento de Identificação 23081409052588200000093123648 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081409052628400000093123649 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081409052748900000093123650 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 AR Identificação de AR 23092808082503800000095635891 AR Identificação de AR 23092808082510100000095635892 Certidão Certidão 23112411412992400000098733088 Decisão Decisão 24030414333960500000103399150 Petição Petição 24032716131353100000105259723 calculo atualizado Documento de Comprovação 24032716131370000000105259726 Decisão Decisão 24081309555392700000115211913 Petição Petição 24090218585218300000117092344 47d9c11a-0fdd-45fb-a16a-fd5c92d4437e Documento de Comprovação 25012414000226300000126091935 66886a9e-8f8e-41c0-ad44-6b335ef6d79b Documento de Comprovação 25012414000297100000126318905 Decisão Decisão 25012414000351800000126089213 Petição Petição 25021019515758000000127397474 Atualização monetária Documento de Comprovação 25021019515771600000127397475 Petição Petição 25022712171037900000128592434 Acordo extrajudicial Dariele Documento de Comprovação 25022712171049900000128592435 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802977-61.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: DARIELE TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Rio Maria, 531, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-411 DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada DARIELE TEIXEIRA BARBOSA, CPF: 023.668.532-54, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 5.026,99 (cinco mil e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081409052386000000093123645 02 - Procuração Instrumento de Procuração 23081409052460800000093123646 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081409052509200000093123647 04 - RG e CPF Documento de Identificação 23081409052588200000093123648 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081409052628400000093123649 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081409052748900000093123650 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 Decisão Decisão 23082814034803400000093853235 AR Identificação de AR 23092808082503800000095635891 AR Identificação de AR 23092808082510100000095635892 Certidão Certidão 23112411412992400000098733088 Decisão Decisão 24030414333960500000103399150 Petição Petição 24032716131353100000105259723 calculo atualizado Documento de Comprovação 24032716131370000000105259726 Decisão Decisão 24081309555392700000115211913 Petição Petição 24090218585218300000117092344 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

27/01/2025, 00:00

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802977-61.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: MAKRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Rua Cecília Meirelles, 635, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 Nome: DARIELE TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Rio Maria, 531, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-411 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081409052386000000093123645 02 - Procuração Procuração 23081409052460800000093123646 03 - Documentos Contratuais Documento de Identificação 23081409052509200000093123647 04 - RG e CPF Documento de Identificação 23081409052588200000093123648 05 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 23081409052628400000093123649 06 - Cálculo Documento de Comprovação 23081409052748900000093123650 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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