Monitória 0809772-32.2021.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0809772-32.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 16:33

Expedição de documento

17/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

16/12/2025, 10:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 10:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 23:03

Documento (Carta)

21/11/2025, 13:25

Publicação

19/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809772-32.2021.8.14.0040. AUTOR: DENISE DE QUEIROZ ROCHA REU: BRUNA ROCHA BARBOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 ___________________________________________________________________________________________________________________ Intime-se pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão acostada aos autos e informe novo endereço para localização da requerida, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para conclusão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:31

Decurso de Prazo

12/07/2025, 07:28

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:40

Publicação

30/04/2025, 03:57

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DENISE DE QUEIROZ ROCHA Endereço: Rua João Magalhães dos Santos, 13, ACAPUCO, VALPARAíSO - SP - CEP: 16880-000 REQUERIDA: BRUNA ROCHA BARBOSA Endereço: Rua Frankfurt, 1005, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Muito embora o parágrafo 3º do art. 99 do CPC elenque a declaração de insuficiência como requisito essencial ao deferimento do benefício de gratuidade da justiça, a presunção dela oriunda é de natureza relativa, cabendo ao juízo a análise das circunstâncias do caso concreto. A gratuidade não pode ter sua aplicação estendida a qualquer um que simplesmente declare ser pobre no sentido legal, sob pena de se desvirtuar a própria finalidade da norma, que foi garantir o acesso à Justiça àqueles que, de fato, não têm meios de arcar com as despesas do processo. Ademais, com o advento do NCPC, novo cenário com relação às despesas processuais se descortinou, notadamente pela previsão de redução percentual e parcelamento, a se evitar estímulo à litigância ou abuso do direito de acesso ao judiciário, tendo em vista a ausência de custo e, consequentemente, de risco a ser suportado pelo litigante. Desta feita, vislumbro que há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais, considerando que a requerente não informou sequer sua profissão, fazendo-se imprescindível a apresentação de documentos que comprovem a condição de hipossuficiência econômica alegada. I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809772-32.2021.8.14.0040 [Nota Promissória] INTIME-SE a parte autora para que, no prazo 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, emende a exordial no sentido de que junte aos autos faturas de energia elétrica e extratos bancários dos últimos três meses (contas corrente e poupança), cópia da CTPS, bem como Declaração de Imposto de Renda do ano anterior, a fim de demonstrar a situação de pobreza na qual se encontra, anotando-se o sigilo dos documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou ainda, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas judiciais cabíveis, ficando desde já deferido o parcelamento nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2017 do TJPA, caso assim o requeira. II - Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se via DJE. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 02 de setembro de 2022. EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0809772-32.2021.8.14.0040 AÇÃO: MONITÓRIA (40)# REQUERENTE(S): Nome: DENISE DE QUEIROZ ROCHA Endereço: Rua João Magalhães dos Santos, 13, ACAPUCO, VALPARAíSO - SP - CEP: 16880-000 REQUERIDO (S): Nome: BRUNA ROCHA BARBOSA Endereço: Rua Frankfurt, 1005, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR A PAGAR: 15.566,15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do requerente, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, devendo o requerido promover o pagamento da quantia descrita na inicial, bem como, o valor dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do NCPC ou no mesmo prazo, oferecer embargos nas condições do artigo 702 do NCPC. Cumprida a ordem de pagamento sem oferecimento de embargos, a requerida ficará isenta de custas processuais, conforme art. 701, §1º do NCPC. Deverá o requerido ser cientificado de que não oferecido Embargos nem efetuado o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, com o prosseguimento da ação na forma prevista no Livro I, do Título II, da parte especial, do NCPC (art. 701, §2º do NCPC). Advirta-se também o demandado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme arts. 701, § 5º, c/c 916 do NCPC. Apresentados os embargos, INTIME-SE a parte requerente para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 702, §5º do NCPC. Transcorrido o prazo dos Embargos e/ou da respostas aos embargos, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos. Fica a requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas processuais, bem como das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data da assinatura digital Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

23/09/2021, 00:00

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