Execução Fiscal 0016266-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.037,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENDECO ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENDECO ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ENDECO ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Documentos

Certidão

•24/03/2022, 00:00

06/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de ENDECO ENGENHARIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:23

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENDECO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016266-51.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:44

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 08:53

Remessa

13/07/2021, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 07:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

21/08/2013, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162665120128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:24