Execução de Título Extrajudicial 0830512-04.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0830512-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:52

Publicação

26/03/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0830512-04.2021.8.14.0301 DESPACHO Quanto ao petitório que requer citação por edital da ré, ressalto que, antes de determinar a citação por edital, é necessário esvaziar as demais tentativas de localização da parte requerida, como pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. Desse modo, indefiro por ora o pedido de citação por edital, concedendo ao autor o prazo de quinze dias para se manifestar. Ressalto que antes de quaisquer consultas por meio de um desses sistemas, deve o demandante comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12. Em sendo solicitado pelo autor as referidas consultas, e pagas as devidas custas, fica desde já a UPJ autorizada a encaminhar os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para que proceda à pesquisa de endereço(s), junto aos sistemas disponíveis à Justiça (RENAJUD e SISBAJUD) e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025.Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 10:09

Mero expediente

24/03/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0830512-04.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID 159412302, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 20 de outubro de 2025. FERNANDA DO SOCORRO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 23:46

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 23:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:39

Documento (Certidão)

20/10/2025, 09:10

Mandado

04/09/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: BLS CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI Nome: BLS CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 700, loja 1, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-672 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21053119025758200000025771048 1 PETIÇÃO INICIAL - BLS CHURRASCARIA S E SERVIÇOS EIRELI Petição 21053119025763100000025771049 2 PROCURAÇÃO BRADESCO Documento de Comprovação 21053119025773100000025771052 3 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 21053119025819300000025771054 4 CONTRATO ORIGINÁRIO - BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 21053119025854000000025771055 5 CONTRATO PRORROGAÇÃO COVID - BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 21053119025862800000025771056 6 DÉBITO - BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 21053119025889300000025771059 7 CNPJ - BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 21053119025895000000025771057 Petição Petição 21061114145181400000026198750 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BLS CHURRASCARIA E SERVIÇOS Documento de Comprovação 21061114145191600000026198756 CUSTAS INICIAIS - BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 21061114145205000000026198755 PETIÇÃO - BLS CHURRASCARIA E SERVIÇOS Petição 21061114145211300000026198753 Petição Petição 22100314214832900000074964717 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - BLS CHURRASCARIA SUSHI E SERVICOS - EIRELI Petição 22100314214850000000074964719 Petição Petição 23011617334319400000080671701 PETIÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - BLS CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI Petição 23011617334334800000080671702 PROSSEGUIMENTO Petição 23081116134323300000093093082 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0830512-04.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

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