Execução Fiscal 0841543-89.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.013,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARMANDO R MONTEROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de ARMANDO R MONTEROSSO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:30

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841543-89.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de ARMANDO R MONTEROSSO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:09

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de ARMANDO R MONTEROSSO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:30

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 11:28

Despacho

•01/10/2021, 09:40

Decisão

•13/12/2021, 12:11

Decisão

•15/07/2022, 10:52

Decisão

•20/09/2022, 09:57

22/09/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841543-89.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de ARMANDO R MONTEROSSO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841543-89.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de ARMANDO R MONTEROSSO, objetivando a cobrança dos débitos de IPTU/TAXAS MUNICIPAIS atinentes ao imóvel com sequencial nº 011697, referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017. Em petição de id 39300569 o Município de Belém requereu a extinção parcial do feito, considera

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/12/2021, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 12:11

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:23

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 14:04

Expedição de Carta.

24/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:28

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 09:59