Cumprimento de sentença 0800092-82.2016.8.14.0950 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800092-82.2016.8.14.0950 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, que os valores da condenação já se encontram depositados, conforme consulta ao SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais, à disposição para expedição do Alvará, pelo que, nos termos do Art. 152, VI do CPC c/c Art. 1º, § 2º, Inciso XVIII, do Provimento nº 006/2009-CJCI, pratico o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte interessada ANA ALICE PEREIRA ROCHA intimada, por via de seu(ua) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) os dados bancários necessários da parte favorecida ou do procurador habilitado com poderes para tanto, para fins de transferência on line dos valores constantes do Alvará. A ausência de manifestação no prazo assinalado importará em reversão dos valores encontrados para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Santarém, 9 de junho de 2026. THIAGO ESBER SANT ANNA Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 12:42

Publicação

07/05/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIAN MORAES VIANA Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON DA SILVA CRUZ EXECUTADO: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE - ME, ANA ALICE PEREIRA ROCHA, ANTONIO ROCHA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos. Diante da manifestação das partes, bem como do acordo celebrado e já homologado por este juízo, determino a retirada da restrição RENAJUD anteriormente registrada. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia penhorada (113071992) de R$ 172,16, devidamente corrigida, em favor da parte ANA ALICE PEREIRA ROCHA ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe, conforme cláusula 7 do acordo homologado. Sejam os autos arquivados. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém, conforme Portaria n. 5410/2025-GP, 5 de dezembro de 2025 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800092-82.2016.8.14.0950

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 12:28

Outras Decisões

05/05/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:37

Movimentação processual

18/11/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:35

Documento

10/11/2025, 10:26

Decurso de Prazo

27/10/2025, 03:55

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIAN MORAES VIANA Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON DA SILVA CRUZ EXECUTADO: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE - ME, ANA ALICE PEREIRA ROCHA, ANTONIO ROCHA JUNIOR DECISÃO Vieram-me os autos conclusos. A parte autora requer a realização de RENAJUD, INFOJUD E SERASAJUD. INFOJUD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0800092-82.2016.8.14.0950 Defiro pedido de Infojud, juntando em anexo as três últimas declarações dos executados, todavia, sem indicação de bens. SERASAJUD Primeiramente, INDEFIRO o requerimento da exequente para que o nome do executado seja inscrito, por este juízo, no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, posto que o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado FONAJE nº 75, orientam que o processo de execução, judicial ou extrajudicial, deverá ser arquivado caso não se encontrem bens passíveis de penhora, o que levaria à necessidade de imediato cancelamento do apontamento. Por outro lado, o ENUNCIADO 76 do FONAJE dispõe que inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, ficando o referido expediente a sua disposição, caso queira. RENAJUD Assim, DEFIRO a realização de bloqueio online, via RENAJUD, em face da parte executada ANA ALICE PEREIRA ROCHA, CPF 206.478.242-72, com ordem de restrição de circulação. Conforme anexo, a pesquisa resultou POSITIVA. MANDADO DE PENHORA Expeça-se mandado de penhora físico a ser cumprido por oficial de justiça, penhorando-se e removendo o bem descrito acima, e/ou tantos outros quantos bastem para a satisfação do crédito, caso em que devem o(s) bem(ns) ser(em) DEPOSITADO(S) em mãos da exequente, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem, nos termos do art. 840 do CPC. Caso necessário, fica desde já deferida por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência judicial. Ressalto que na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à intimação do executado para oferecer embargos em razão da penhora supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Determino que a Secretaria efetue o acompanhamento da devolução do mandado, efetuando a cobrança, em caso de não devolução em 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

14/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

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