Execução de Título Extrajudicial 0802604-30.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802604-30.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 07:33

Decurso de Prazo

18/09/2024, 07:19

Definitivo

31/08/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 12:58

Documento

31/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802604-30.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Endereço: Av Xingu, 96, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: CRISTIANE ALVES SOUZA Endereço: Valdir Galon, s/n, Maracanã, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes informaram nos autos a realização de um acordo (ID 123469006). Vieram os autos conclusos. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambas as partes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Indefiro o pedido de suspensão. Posto isso, homologo o termo de acordo entabulado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do rito adotado. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071715593169700000091552256 Ação de Execução Petição 23071715593185400000091552257 Procuração Documento de Identificação 23071715593220100000091552258 Documento pessoal do empresário Documento de Identificação 23071715593284500000091552259 Documentos contratuais Documento de Identificação 23071715593313200000091552260 ACORDO - CRISTIANE ALVES SOUZA Documento de Comprovação 23071715593415800000091552261 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23071715593506200000091552262 Decisão Decisão 23080712582804300000092696301 Mandado Mandado 23080810594355600000092824996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23081709332776500000093259803 0802604302023 Documento de Comprovação 23081709332795900000093259804 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092808463643800000095636274 0802604302023 Documento de Comprovação 23092808463665100000095636276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092808513510900000095641984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092808513510900000095641984 Petição Petição 23100511291026300000096068266 intimação eletrônica whatspp Petição 23100511291047400000096068267 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 0802604 Documento de Comprovação 24030416232278400000103416073 Decisão Decisão 24030416232329300000103416072 Intimação Intimação 24052310475657100000108874749 Diligência Diligência 24060321205071900000109472186 Certidão Certidão 24081310210813700000115227873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081310222273600000115227877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081310222273600000115227877 Petição Petição 24082010512443400000115633880 Requerendo Homologação de acordo extrajudicial parcelado- Móveis São Pedro x Cristiane Alves Petição 24082010512461200000115633885 ACORDO - CRISTIANE ALVES SOUZA X MÓVEIS SÃO PEDRO Documento de Comprovação 24082010512490900000115633888 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802604-30.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI. EXECUTADO: CRISTIANE ALVES SOUZA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). requerente: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca da Certidão nº 123032828, no prazo de 05 dias, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito. Ellen Cristina Araújo Silva Estagiária de Direito - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº 211401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 13 de agosto de 2024. INTIME-SE a parte

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:22

Documento

13/08/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802604-30.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Endereço: Av Xingu, 96, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: CRISTIANE ALVES SOUZA Endereço: Valdir Galon, s/n, Maracanã, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes informaram nos autos a realização de um acordo (ID 123469006). Vieram os autos conclusos. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambas as partes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Indefiro o pedido de suspensão. Posto isso, homologo o termo de acordo entabulado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do rito adotado. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071715593169700000091552256 Ação de Execução Petição 23071715593185400000091552257 Procuração Documento de Identificação 23071715593220100000091552258 Documento pessoal do empresário Documento de Identificação 23071715593284500000091552259 Documentos contratuais Documento de Identificação 23071715593313200000091552260 ACORDO - CRISTIANE ALVES SOUZA Documento de Comprovação 23071715593415800000091552261 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23071715593506200000091552262 Decisão Decisão 23080712582804300000092696301 Mandado Mandado 23080810594355600000092824996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23081709332776500000093259803 0802604302023 Documento de Comprovação 23081709332795900000093259804 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092808463643800000095636274 0802604302023 Documento de Comprovação 23092808463665100000095636276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092808513510900000095641984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092808513510900000095641984 Petição Petição 23100511291026300000096068266 intimação eletrônica whatspp Petição 23100511291047400000096068267 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 0802604 Documento de Comprovação 24030416232278400000103416073 Decisão Decisão 24030416232329300000103416072 Intimação Intimação 24052310475657100000108874749 Diligência Diligência 24060321205071900000109472186 Certidão Certidão 24081310210813700000115227873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081310222273600000115227877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081310222273600000115227877 Petição Petição 24082010512443400000115633880 Requerendo Homologação de acordo extrajudicial parcelado- Móveis São Pedro x Cristiane Alves Petição 24082010512461200000115633885 ACORDO - CRISTIANE ALVES SOUZA X MÓVEIS SÃO PEDRO Documento de Comprovação 24082010512490900000115633888 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802604-30.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Endereço: Av Xingu, 96, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: CRISTIANE ALVES SOUZA Endereço: Valdir Galon, s/n, Maracanã, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071715593169700000091552256 Ação de Execução Petição 23071715593185400000091552257 Procuração Documento de Identificação 23071715593220100000091552258 Documento pessoal do empresário Documento de Identificação 23071715593284500000091552259 Documentos contratuais Documento de Identificação 23071715593313200000091552260 ACORDO - CRISTIANE ALVES SOUZA Documento de Comprovação 23071715593415800000091552261 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23071715593506200000091552262 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

08/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

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