Apelação / Remessa Necessária 0002385-38.2007.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ITAITUBA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA

OAB/MG 98231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ITAITUBA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SERABI MINERACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 08:10

Baixa Definitiva

12/05/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/03/2022, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2022, 09:53

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 08:10

Baixa Definitiva

12/05/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/07/2021, 10:38

Documento de Migração

•07/07/2021, 10:38

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de SERABI MINERACAO S.A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/03/2022, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 09:01

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:38

Processo migrado do Sistema Libra

07/07/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 13:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2021, 13:42

REMESSA INTERNA

23/04/2021, 15:37

Remessa - 01 vl.

20/04/2021, 10:01

Remessa

10/03/2021, 11:18

Remessa

05/03/2021, 15:01

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS

26/02/2021, 11:43

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:51

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:50

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:50

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:50

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:49

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:49

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/10/2020, 14:48

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 176 de Repercussão Geral do STF.

06/10/2020, 13:34

Remessa - 01 vol.

01/10/2020, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

07/11/2018, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2018, 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2018, 12:20

A SECRETARIA

01/11/2018, 10:10

Determinação - Determinação

30/10/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 12:41

CONCLUSOS

25/07/2018, 13:45

OUTROS

14/11/2017, 11:21

OUTROS

21/02/2017, 09:59

OUTROS

21/10/2016, 08:43

OUTROS

18/04/2016, 10:32

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

29/03/2016, 15:33

OUTROS

29/10/2015, 10:25

OUTROS

01/09/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

01/09/2015, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2015, 11:14

A SECRETARIA

31/08/2015, 11:14

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuído à Dra. Rosileide Maria da Cunha - Juiza Convocada, em cumprimento a Portaria n. 3269/2015-GP e O.S. 014/2015-VP

28/08/2015, 13:54

Remessa - Para troca de relator do processo, em razão da vacância do cargo da Desembargadora Helena Dornelles. 01 volume.

14/08/2015, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

13/08/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2015, 09:28

A SECRETARIA - Para juntada de petição. 01 volume.

12/08/2015, 10:09

A SECRETARIA - Para juntada de petição. 01 volume.

12/08/2015, 09:43

Remessa

15/05/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/12/2012, 10:14

CONCLUSOS AO RELATOR

03/12/2012, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/11/2012, 13:53

Remessa

06/11/2012, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

06/11/2012, 11:57

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - p/ apreciação do MP.

06/11/2012, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M.P. (01 Vol.)

05/11/2012, 11:54

A SECRETARIA - Ao M.P. (01 Vol.)

31/10/2012, 10:36

MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/06/2012, 09:50

CONCLUSOS AO RELATOR

20/06/2012, 16:08

AUTUAÇÃO

20/06/2012, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/06/2012, 13:55

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

20/06/2012, 09:24

A SECRETARIA

20/06/2012, 09:24

Documento de Migração

•07/07/2021, 10:38

Acórdão

•23/03/2022, 12:22