Execução de Título Judicial 0807060-64.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0807060-64.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 18:27

Definitivo

16/09/2024, 11:23

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807060-64.2024.8.14.0040 [Alimentos] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS Endereço: Av. Faruk Salmen, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR Endereço: AV. P, QD 426, LOTE 14-B, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de comunicado de prisão civil, oriundo da Depol desta Comarca, do nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, em decorrência de mandado expedido pela 1 Vara de Família da Comarca de Montes Claros - MG. Nos autos, o advogado do preso informou que realizou acordo nos autos originários sob n 5014947-35.2019.8.13.0433 e juntou nos presentes autos contramandado de prisão, que se observa no ID 10224555884 - Pág. 2. Na observação, consta: REVOGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REVOGAÇÃO O MANDADO DE PRISÃO, POIS O SEU CUMPRIMENTO AINDA NÃO FOI CERTIFICADO NO SISTEMA. Este Juízo determinou que o nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR fosse posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo não estivesse preso (ID 115249451). Alvará de soltura foi juntado no ID 115263636. Certidão de envio à SEAP para cumprimento no ID 115266438. Certidão de que o alvará de referente ao nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR - INFOPEN 409158, foi cumprido e posto em liberdade no dia 10/05/2024 (ID 115371662). Portanto, não havendo qualquer pendência, estando o nacional em liberdade, determino o arquivamento da presente comunicação de prisão civil. Dê-se ciência à DEPOL e ao advogado, via Sistema. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2024, 10:34

Decurso de Prazo

03/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:25

Mudança de Classe Processual

23/05/2024, 08:31

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807060-64.2024.8.14.0040 [Alimentos] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS Endereço: Av. Faruk Salmen, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR Endereço: AV. P, QD 426, LOTE 14-B, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de comunicado de prisão civil, oriundo da Depol desta Comarca, do nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, em decorrência de mandado expedido pela 1 Vara de Família da Comarca de Montes Claros - MG. Nos autos, o advogado do preso informou que realizou acordo nos autos originários sob n 5014947-35.2019.8.13.0433 e juntou nos presentes autos contra mandado de prisão, que se observa no ID 10224555884 - Pág. 2. Na observação, consta: REVOGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REVOGAÇÃO O MANDADO DE PRISÃO, POIS O SEU CUMPRIMENTO AINDA NÃO FOI CERTIFICADO NO SISTEMA. É o relatório. Decido. O juízo da comarca de Montes Claros - MG expediu contra mandado de prisão, pois não chegou a tempo a informação de que o nacional havia sido preso. Antes da comunicação por este Juízo, de certo pela errônea distribuição ao juízo criminal, o advogado antecipou-se e peticionou acordo no juízo originário. Comunique-se ao juízo respectivo a prisão para expedição do competente alvará de soltura. Não obstante, diante das informações contidas nos autos, ponha-se, imediatamente, em liberdade o nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, se por outro motivo não estiver preso. Cumpra-se, de imediato, inclusive em plantão. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção por sentença. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807060-64.2024.8.14.0040 [Alimentos] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS Endereço: Av. Faruk Salmen, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR Endereço: AV. P, QD 426, LOTE 14-B, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de comunicado de prisão civil, oriundo da Depol desta Comarca, do nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, em decorrência de mandado expedido pela 1 Vara de Família da Comarca de Montes Claros - MG. Nos autos, o advogado do preso informou que realizou acordo nos autos originários sob n 5014947-35.2019.8.13.0433 e juntou nos presentes autos contra mandado de prisão, que se observa no ID 10224555884 - Pág. 2. Na observação, consta: REVOGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REVOGAÇÃO O MANDADO DE PRISÃO, POIS O SEU CUMPRIMENTO AINDA NÃO FOI CERTIFICADO NO SISTEMA. É o relatório. Decido. O juízo da comarca de Montes Claros - MG expediu contra mandado de prisão, pois não chegou a tempo a informação de que o nacional havia sido preso. Antes da comunicação por este Juízo, de certo pela errônea distribuição ao juízo criminal, o advogado antecipou-se e peticionou acordo no juízo originário. Comunique-se ao juízo respectivo a prisão para expedição do competente alvará de soltura. Não obstante, diante das informações contidas nos autos, ponha-se, imediatamente, em liberdade o nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, se por outro motivo não estiver preso. Cumpra-se, de imediato, inclusive em plantão. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção por sentença. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

13/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807060-64.2024.8.14.0040 [Alimentos] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS Endereço: Av. Faruk Salmen, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR Endereço: AV. P, QD 426, LOTE 14-B, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de comunicado de prisão civil, oriundo da Depol desta Comarca, do nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, em decorrência de mandado expedido pela 1 Vara de Família da Comarca de Montes Claros - MG. Nos autos, o advogado do preso informou que realizou acordo nos autos originários sob n 5014947-35.2019.8.13.0433 e juntou nos presentes autos contra mandado de prisão, que se observa no ID 10224555884 - Pág. 2. Na observação, consta: REVOGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REVOGAÇÃO O MANDADO DE PRISÃO, POIS O SEU CUMPRIMENTO AINDA NÃO FOI CERTIFICADO NO SISTEMA. É o relatório. Decido. O juízo da comarca de Montes Claros - MG expediu contra mandado de prisão, pois não chegou a tempo a informação de que o nacional havia sido preso. Antes da comunicação por este Juízo, de certo pela errônea distribuição ao juízo criminal, o advogado antecipou-se e peticionou acordo no juízo originário. Comunique-se ao juízo respectivo a prisão para expedição do competente alvará de soltura. Não obstante, diante das informações contidas nos autos, ponha-se, imediatamente, em liberdade o nacional PAULO CEZAR MARTINS ANTUNES JUNIOR, se por outro motivo não estiver preso. Cumpra-se, de imediato, inclusive em plantão. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem-me os autos conclusos para extinção por sentença. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

13/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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