Execução Fiscal 0061204-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 12.301,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ISSAC EPHIMA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES

OAB/PA 24075·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ISSAC EPHIMA MOURA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:24

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 12:10

Intimação de Decisão

•08/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ISSAC EPHIMA MOURA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:24

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ISSAC EPHIMA MOURA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061204-97.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:00

Remessa

22/07/2021, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2016, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 17:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2016, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 08:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 08:51

OUTROS

06/10/2014, 11:04

OUTROS

09/06/2014, 16:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 11:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/02/2014, 09:05

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/02/2014, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/12/2013, 12:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00612049720138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 14:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:18