Execução de Título Extrajudicial 0856555-70.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 10:44

Trânsito em julgado

04/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856555-70.2024.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 RECLAMADO: Nome: SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR Endereço: Travessa Timbó, 1568, 406, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP Endereço: Travessa Timbó, 1568, Apto 406, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-051 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ESTADO DO PARÁ em desfavor de SEVERINO MARÇAL DE MENEZES JÚNIOR E INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARÁ. Nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, o Estado do Pará não tem legitimidade ativa perante Juizados Especiais Cíveis. Redistribua-se.

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:09

Incompetência em razão da pessoa

12/08/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 13:33

Movimentação processual

06/08/2024, 13:33

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 17:27

Documentos

•14/08/2024, 00:00