Apelação / Remessa Necessária 0003931-51.2014.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS

Autor

LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER

Autor

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES

Autor

EMILIANO CARVALHO FILHO

Autor

BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO

Autor

Advogados / Representantes

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEITE GIORDANO

OAB/PA 18923·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEITE GIORDANO

OAB/PA 18923·CPF·Representa: Réu

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS

Autor

LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER

Autor

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES

Autor

EMILIANO CARVALHO FILHO

Autor

BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO

Autor

JANILSON DE SOUZA FEIJAO

Autor

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS

Autor

MANOEL ERNESTO TEIXEIRA COSTA

Autor

LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER

CPF

Autor

EMILIANO CARVALHO FILHO

CPF

Autor

BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO

CPF

Autor

JANILSON DE SOUZA FEIJAO

CPF

Autor

ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Autor

MANOEL ERNESTO TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO

CPF

Reu

ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Reu

EMILIANO CARVALHO FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES

CPF

Reu

JANILSON DE SOUZA FEIJAO

CPF

Reu

LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER

CPF

Reu

MANOEL ERNESTO TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 06:11

Baixa Definitiva

12/05/2022, 06:11

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JANILSON DE SOUZA FEIJAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ERNESTO TEIXEIRA COSTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:02

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 06:11

Baixa Definitiva

12/05/2022, 06:11

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL FERREIRA LOPES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de EMILIANO CARVALHO FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JANILSON DE SOUZA FEIJAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ERNESTO TEIXEIRA COSTA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEONCIO AUGUSTO COSTA XAVIER em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:57

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

23/03/2022, 12:29

Sentença desconstituída

23/03/2022, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 08:00

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

16/05/2021, 21:56

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 09:56

Juntada de

09/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:36

Processo migrado do Sistema Libra

09/02/2021, 12:36

Desarquivamento - desarquivamento para migração

09/02/2021, 12:26

REMESSA INTERNA

28/10/2020, 10:58

REMESSA INTERNA

20/10/2020, 09:19

Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 volume.

19/10/2020, 08:55

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 1 vol.

21/11/2018, 15:17

Definitivo - Trânsito em julgado. 1 vol.

21/11/2018, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 15:16

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

21/11/2018, 15:16

OUTROS

21/11/2018, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/11/2018, 11:00

A SECRETARIA

21/11/2018, 08:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol, 465 fls.

19/09/2018, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2018, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/05/2018, 14:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA AZEVEDO ROCHA (16179968), que representa a parte ELSON AGRA DE OLIVEIRA FARIAS (4108826) no processo 00039315120148140035.

16/05/2018, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2018, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 14:48

A SECRETARIA - para juntada de documento.

14/05/2018, 14:30

Remessa

10/05/2018, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180189337560

10/05/2018, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2018, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2018, 15:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

07/05/2018, 12:23

A SECRETARIA

04/05/2018, 17:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 12:13

Remessa - 1 volume.

02/05/2018, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 14:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

27/04/2018, 14:29

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/04/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2018, 09:20

OUTROS

19/04/2018, 17:09

A SECRETARIA

19/04/2018, 12:46

OUTROS

07/02/2018, 14:51

REMESSA INTERNA

22/01/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VL - 458 FLS.

17/04/2017, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2017, 11:31

A SECRETARIA

12/04/2017, 09:18

Remessa

30/03/2017, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170128258552

30/03/2017, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 14:18

OUTROS

20/02/2017, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 442 folhas

20/01/2017, 09:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/01/2017, 09:13

A SECRETARIA

19/01/2017, 09:13

Remessa

17/01/2017, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART.43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº05/2016 E PORTARIA Nº0142/2017.

16/01/2017, 15:44

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2017, 15:44

À DISTRIBUIÇÃO

12/01/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 11:49

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

12/01/2017, 11:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

27/06/2016, 07:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2016, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2016, 14:45

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2016, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 08:31

Remessa

18/04/2016, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2016, 12:37

A SECRETARIA

15/04/2016, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00039315120148140035 - DOCUMENTO 20140465531482 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES

31/03/2016, 08:57

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2016, 08:57

AO SETOR DE ARQUIVO

01/12/2015, 11:32

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

01/12/2015, 11:32

AGUARDANDO REMESSA

22/11/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 12:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/11/2015, 12:14

AGUARDANDO REMESSA

28/10/2015, 09:00

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

23/10/2015, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 13:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

21/08/2015, 10:50

PROVIDENCIAR RESENHA

20/08/2015, 11:10

A SECRETARIA - 2 VOLUMES

19/08/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 08:47

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

19/08/2015, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 VLS.

27/03/2015, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 13:21

ENVIO DE OFICIO - Of. 123/2015 enviado p/Vara Única de Óbidos-JG 68169856-9 BR.

17/03/2015, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2015, 10:39

Remessa

11/03/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 16:15

A SECRETARIA

10/03/2015, 13:28

A SECRETARIA - ASSINADO OFÍCIO N 123/2015

10/03/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Of. 123/2015 p/assinar.

09/03/2015, 08:23

Remessa

06/03/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 11:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/03/2015, 11:39

AGUARDANDO OFICIO

05/03/2015, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/02/2015, 13:28

A SECRETARIA

27/02/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:10

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

27/02/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls.

03/12/2014, 12:29

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vls.

02/12/2014, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - EM 02 VOLUMES

02/12/2014, 09:06

A SECRETARIA - EM 02 VOLUMES

01/12/2014, 14:19

AUTUAÇÃO

01/12/2014, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/12/2014, 11:39

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES

01/12/2014, 10:33

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

01/12/2014, 10:33

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Documento de Migração

•09/02/2021, 12:36

Despacho

•24/05/2021, 12:36

Acórdão

•23/03/2022, 12:29