Execução de Título Extrajudicial 0800564-50.2024.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800564-50.2024.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:13

Publicação

10/12/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800564-50.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: XINGU LACTEOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: BELFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA Endereço: MAGALHAES BARATA, 543, RODOVIA BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: G B N FRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: RUA MAGALH'ES BARATA, 543, ROD BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: JAIME SOARES Endereço: Travessa Vileta, 1181, SALA, Pedreira, BELÉM - PA - CEP: 66087-422 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias comprovar o recolhimento das custas processuais referentes aos atos que solicitou na petição id. 146474997, conforme preceituam os artigos 10 e 12 da Lei nº 8328/2015, sob pena de extinção do processo pela ausência de pressupostos processuais. Decorrido o prazo supra, COM ou SEM manifestação, CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos. P.R.I.C. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 00:20

Mero expediente

09/10/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:12

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:03

Publicação

03/07/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800564-50.2024.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: L. A. M. DA SILVA FERREIRA & CIA LTDA - ME Endereço: FAZENDA SÃO JOSE, S/N, VILA NOVO PARAISO, SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 Nome: BELFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA Endereço: MAGALHAES BARATA, 543, RODOVIA BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: G B N FRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: RUA MAGALH'ES BARATA, 543, ROD BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: JAIME SOARES DECISÃO 1. Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2. Custas iniciais recolhidas. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 9. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 15.Serve a presente como mandado. Tucumã - PA, 09/08/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

14/08/2024, 00:00

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