Recurso Especial 0800250-71.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.682,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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PORTE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM ASSAYAG

OAB/PA 2003·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO

OAB/PA 7373·CPF·Representa: Autor

DENIS MACHADO MELO

OAB/PA 10307·CPF·Representa: Réu

MARLOS FEITOSA DA SILVA

OAB/PA 29048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:10

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:41

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/01/2021, 22:45

Decisão

•12/01/2021, 08:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:22

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:18

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 18:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/03/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:00

Conclusos ao relator

03/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:21

Conclusos ao relator

23/01/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/01/2024, 11:51

Declarada suspeição por ALEX PINHEIRO CENTENO

23/01/2024, 10:48

Conclusos ao relator

03/10/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/10/2023, 09:53

Declarada suspeição por ALEX PINHEIRO CENTENO

02/10/2023, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Conclusos ao relator

20/06/2022, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2022, 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2022, 11:16

Conclusos ao relator

30/05/2022, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2022, 12:13

Determinação de redistribuição por prevenção

30/05/2022, 12:06

Conclusos ao relator

25/05/2022, 10:56

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:00

Decisão

•23/03/2021, 22:19

Decisão

•24/03/2021, 10:01

Decisão

•06/04/2021, 22:30

Decisão

•28/04/2021, 16:55

Despacho

•22/06/2021, 19:44

Despacho

•28/06/2021, 11:01

Decisão

•30/09/2021, 10:31

Decisão

•05/10/2021, 08:07

Sentença

•27/10/2021, 15:23

Sentença

•28/10/2021, 10:34

Despacho

•12/11/2021, 12:22

Todos os documentos(42)

Decisão

•11/01/2021, 22:45

Decisão

•12/01/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:00

Decisão

•23/03/2021, 22:19

Decisão

•24/03/2021, 10:01

Decisão

•06/04/2021, 22:30

Decisão

•28/04/2021, 16:55

Despacho

•22/06/2021, 19:44

Despacho

•28/06/2021, 11:01

Decisão

•30/09/2021, 10:31

Decisão

•05/10/2021, 08:07

Sentença

•27/10/2021, 15:23

Sentença

•28/10/2021, 10:34

Despacho

•12/11/2021, 12:22

Despacho

•19/11/2021, 10:05

Sentença

•29/11/2021, 15:15

Sentença

•30/11/2021, 09:23

Despacho

•21/03/2022, 18:44

Despacho

•23/03/2022, 13:04

Despacho

•30/05/2022, 12:06

Decisão

•20/06/2022, 11:16

Decisão

•02/10/2023, 11:29

Decisão

•23/01/2024, 10:48

Despacho

•07/06/2024, 11:21

Despacho

•07/06/2024, 13:14

Despacho

•04/12/2024, 15:00

Despacho

•04/12/2024, 16:13

Acórdão

•19/03/2025, 13:51

Acórdão

•19/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:48

Acórdão

•15/09/2025, 17:35

Acórdão

•16/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:14

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Decisão

•10/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:10

Decisão

•10/03/2026, 05:13

Decisão

•25/03/2026, 15:34