Execução de Título Extrajudicial 0829842-58.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0829842-58.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUCACIONAL MF ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SAMPAIO LIMA - PA23194-B EXECUTADO: ANDREA CATARINA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) EXEQUENTE para juntar planilha de cálculo atualizada da dívida, em 5 dias úteis, nos termos da decisão de ID 172788178. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELéM/PA, 28 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Almirante Tamandaré, 873, Esquina com São Pedro, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-000 Telefone: (91) 32052367 [email protected] Número do Processo Digital: 0829842-58.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (10685)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 23:37

Ato ordinatório

28/05/2026, 23:37

Expedição de documento

28/05/2026, 23:35

Expedição de documento

14/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:49

Publicação

09/04/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829842-58.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: EDUCACIONAL MF ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Endereço: TRAVESSA SAO PEDRO, 417, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-570 RECLAMADO: Nome: ANDREA CATARINA DOS SANTOS Endereço: Rua Ângelo Custódio, 228, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 DECISÃO Tendo em vista a certidão de Id. Num. 162737399, determino a expedição de alvará nos dados bancários fornecidos na petição de Id. Num. 163338022. Determino, ainda à Secretaria a realização de bloqueio on line via SISBAJUD do saldo remanescente, após a apresentação pela parte exequente da planilha de débito atualizada, a qual deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação, proceda-se o bloqueio on line, independentemente de nova decisão Havendo constrição, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Em caso de boqueio infrutífero, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Belém, 7 de abril de 2026. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 12:56

Outras Decisões

07/04/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

11/01/2026, 22:24

Documento (Certidão)

11/01/2026, 22:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829842-58.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. I- RECLAMANTE:Nome: EDUCACIONAL MF ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Endereço: TRAVESSA SAO PEDRO, 417, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66023-570 RECLAMADO: Nome: ANDREA CATARINA DOS SANTOS Endereço: Rua Ângelo Custódio, 228, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 DESPACHO/MANDADO. 1- Intime-se o exequente para que atualize o cálculo do crédito exequendo, no prazo de até quinze dias. 2- Apresentado novo cálculo, autorizo a solicitação de bloqueio de ativos, via sisbajud, na modalidade de repetição programada de 30 dias, “teimosinha”, a incidir sobre o CPF/CNPJ do executado. 3- Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2025, de lavra deste Juizado, providencie a secretaria a juntada de protocolo de solicitação e resultado da pesquisa. 4- Resultando positiva a penhora on-line, mesmo que parcial o valor constrito, a importância será transferida para subconta judicial atrelada ao feito, com desbloqueio dos valores excedentes ao crédito exequendo porventura bloqueados, devendo a secretaria intimar o executado para apresentação de embargos, no prazo legal. 5- Em caso de inexistência de bloqueio de valores ou sendo os mesmos insuficientes para garantia do juízo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. 6- Ciente o exequente que, caso haja bloqueio parcial, ainda não pode haver levantamento de valores, uma vez que pendente oportunidade de manifestação do executado quanto a constrição realizada. 7- A manifestação do exequente, excluída, neste momento, a possibilidade de pedido de levantamento de valores, deve se dar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem satisfação do crédito, por abandono de causa (inc. III do art. 485 do CPC). 8- Intimem-se as partes. 9- Cumpra-se com urgência e, se necessário, em regime de plantão pela Central de Mandados, viabilizando esta decisão. Servirá a cópia digitalizada deste DESPACHO como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Belém, 29 de abril de 2025 Datado e Assinado Digitalmente. __________________________________________ CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível

30/04/2025, 00:00

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