Execução de Título Extrajudicial 0873192-09.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0873192-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 18:22

Decurso de Prazo

11/07/2025, 18:22

Definitivo

11/06/2025, 12:27

Trânsito em julgado

11/06/2025, 12:27

Publicação

19/05/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0873192-09.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME, regularmente qualificado. Em ID 106121941, esse juízo determinou a intimação pessoal do autor a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedida a intimação postal, a diligência restou infrutífera em razão do endereço conforme AR ID 116708583. É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. É também aplicável ao caso a previsão do artigo 274, parágrafo único do CPC:” Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo, contudo, a exigibilidade pois a autora é beneficiária da justiça gratuita (art 98,§3º do CPC – ID 10549522) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Belém, 14 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:16

Ausência das condições da ação

14/05/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 22:53

Decurso de Prazo

17/09/2024, 17:47

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:02

Publicação

19/08/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 00:45

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0873192-09.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME, regularmente qualificado. Em ID 106121941, esse juízo determinou a intimação pessoal do autor a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expedida a intimação postal, a diligência restou infrutífera em razão do endereço conforme AR ID 116708583. É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. É também aplicável ao caso a previsão do artigo 274, parágrafo único do CPC:” Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo, contudo, a exigibilidade pois a autora é beneficiária da justiça gratuita (art 98,§3º do CPC – ID 10549522) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Belém, 14 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: LIMA & COIMBRA LTDA - EPP REPRESENTANTE DA PARTE: ANGELA MARIA MOTA DE ALMEIDA EXEQUENTE: MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME Nome: MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Rua Venezuela, 02, (Cj Jd América), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-090 EXECUTADO: LIMA & COIMBRA LTDA - EPP REPRESENTANTE DA PARTE: ANGELA MARIA MOTA DE ALMEIDA Nome: LIMA & COIMBRA LTDA - EPP Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1796, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: ANGELA MARIA MOTA DE ALMEIDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1164, 1101, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista a certidão ID 75042459 e que a última manifestação da parte autora data de abril de 2019 (ID 9919819), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0873192-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Rua Venezuela, 02, (Cj Jd América), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-090 Nome: LIMA & COIMBRA LTDA - EPP Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1796, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: ANGELA MARIA MOTA DE ALMEIDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1164, 1101, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista a certidão ID 75042459 e que a última manifestação da parte autora data de abril de 2019 (ID 9919819), intime-se o requerente, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, requerendo medidas concretas para o seu prosseguimento. O autor fica desde logo advertido de que o não cumprimento das determinações encartadas acima levará à extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 14 de dezembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTINS REPRESENTACOES LTDA - ME Executado: LIMA E COIMBRA LTDA - representado pela Sra. ANGELA MARIA MOTA DE ALMEIDA – endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1164, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-200. Despacho Tendo em vista que consta na inicial endereço da representante da parte executada, a secretaria para que dar cumprimento a decisão id 11848605, no endereço acima. Diligencie por oficial de justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0873192-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 20 de outubro de 2022. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112613513797300000007349508 INNICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CAMILA Petição 18112613483609900000007349532 1. DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 18112613490641200000007349545 2. DOC. DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 18112613492307200000007349554 3. PROCURAÇÃO Procuração 18112613493321000000007349560 4. CONTRATO Documento de Comprovação 18112613502107000000007349577 5. PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 18112613503581000000007349585 6. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 18112613505068500000007349593 7. AR Documento de Comprovação 18112613510554400000007349598 Despacho Despacho 19031808411171800000008757124 Despacho Despacho 19031808411171800000008757124 Petição Petição 19042613294795500000009654904 cópia do agravo Documento de Comprovação 19042613294802200000009654906 documentos comprovação JG - Camila Documento de Comprovação 19042613294805600000009654908 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052213041293700000010249377 Decisão AGRAVO 0802737-15.2019.8.14.0000 - PROC.0873192-09.2018 Decisão do 2º Grau 19052213041304500000010249481 Despacho Despacho 19080110213662100000011450292 Despacho Despacho 19080110213662100000011450292 MANDADO MANDADO 20071409285134000000017342516 MANDADO MANDADO 20071509134076400000017345546 Citação Citação 20071409285134000000017342516 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20111118060347100000019883694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081711204324700000029909924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081711204324700000029909924 Certidão Certidão 22082000575932100000071569385

21/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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