Execução Fiscal 0841000-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.174,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 07:56

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0841000-86.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

24/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:09

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/09/2019, 11:01

Decisão

•04/02/2022, 09:41

10/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de OLIVEIRA MOVEIS E PAPELARIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 07:56

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0841000-86.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

24/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:19

Expedição de Carta.

23/02/2021, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 18:13

Juntada de documento de comprovação

25/10/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 21:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 11:01

Conclusos para decisão

02/09/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:13

Decisão

•23/03/2022, 13:09

Decisão

•25/03/2022, 07:56