Execução Fiscal 0003136-11.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0003136-11.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Apensamento

10/12/2025, 08:43

Definitivo

10/12/2025, 08:42

Trânsito em julgado

09/12/2025, 14:16

Decurso de Prazo

04/11/2025, 18:07

Decurso de Prazo

02/11/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:07

Publicação

26/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H.J.F. RODRIGUES - EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0003136-11.2006.8.14.0040 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo ID nº 156958405 Pág. 1. É o que importava relatar. Fundamento e Decido: a)Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. b)Condeno a executada em honorários advocatícios (os quais fixo em 10% do valor da causa). c)Condeno a parte executada nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa. d)Promova a exclusão do nome do executado do cadastro dos devedores, bem como o levantamento de bens e valores penhorados, caso haja. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. P.R.I.Cumpra-se. Parauapebas/PA, data e hora do sistema WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 10:36

Movimentação processual

24/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:50