Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800146-16.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Direito de Vizinhança] Nome: CLEIDICILENE MORAIS COSTA REGO Endereço: Comunidade Indígena, s/n, estrada vicinal Mata Azul, Faz. Tep kree, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: JOÃO GOMES PIMENTEL Endereço: Av. Lago Azul, s/n, Centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENCA Tratam os autos de ação de intituição de passagem forçada. Por duas vezes foi tentada a intimação pessoal da autora, tendo ambas restado infrutíferas. Ademais, foi enviado ofício à FUNAI com o fim de obter autorização para entrar na área indígena onde reside a autora. Tal documento foi recebido, mas não foi respondido pelo responsável. É o breve Relatório. Decido. Nos termos do que foi relatado, é notório que a parte autora abandonou o feito, vez que após a intimação não houve manifestação da requerente. Assim, resta constatado que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia. Posto isso, constato o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias; e consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO sem fundamento no art. 485, inciso III do CPC. À luz do art. 90 do CPC, considerando que a parte autora deu causa à extinção da ação, incumbe a ela o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, sendo a parte requerente beneficiária da justiça gratuita, suspendo a cobrança das verbas sucumbenciais pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente sentença. Expirado tal prazo sem a comprovação da possibilidade financeira do requerente em pagar as verbas sucumbenciais, extinguir-se-á tal obrigação. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18090521432231900000006298354 declaração de necessidade Documento de Comprovação 18090521421126000000006298357 TERMO DE ACORDO-2 Documento de Comprovação 18090521422414700000006298359 DOCUMENTO-2 Documento de Comprovação 18090521430342800000006298362 Despacho Despacho 18092315000096700000006334542 Intimação Intimação 18092315000096700000006334542 Citação Citação 18092315000096700000006334542 Intimação Intimação 18092315000096700000006334542 INTIMAÇÃO Diligência 18112721570739000000007379670 CLEIDICILENE MORAIS Devolução de Mandado 18112721571077100000007379679 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Diligência 18120500550187900000007496307 João Gomes Pimentel Recebimento de Mandado 18120500550249200000007496311 Termo de Audiência Termo de Audiência 19031413325213600000008723053 Despacho Despacho 19031413322085700000008723047 Certidão Certidão 20021907383163400000014949541 Decisão Decisão 20032714295499900000015671065 Intimação Intimação 21030209291349200000022419282 DILIGÊNCIA Diligência 21031522242248000000022944731 Decisão Decisão 21070819162818400000027396690 Ofício Ofício 22020815002945100000047242853 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22021113474439600000047660209 0800146-16.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 22021113474465400000047660210 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032511353386300000052677990 0800146162018 Documento de Comprovação 22032511353449000000052677995 Certidão Certidão 22052611215285200000059736849 Despacho Despacho 22090514544617500000072903568 Intimação Intimação 22111708265758400000077849664 Intimação Intimação 22111708265758400000077849664 Manifestação Petição 22112915005339900000078639071 Decisão Decisão 23060709133202000000089279426 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062122404917800000090099872 Ofício Ofício 23091809585222400000094990683 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092511222136400000095424829 0800146162018 Documento de Comprovação 23092511222154400000095424831 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103012561424700000097278003 0800146162018 Documento de Comprovação 23103012561446900000097278004 Certidão Certidão 24012311234080400000098733122 Certidão Certidão 24031908203725700000104645840 Certidão Certidão 24062009482407000000110671229 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816