Execução Fiscal 0045766-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.872,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUZIA PEREIRA SANTOS

Reu

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:34

Mandado devolvido cancelado

10/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUZIA PEREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045766-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(160)

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:34

Mandado devolvido cancelado

10/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA SANTOS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUZIA PEREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045766-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:32

Remessa

22/07/2021, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 11:54

Remessa

22/07/2021, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:00

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2019, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 16:29

Remessa

31/07/2019, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 16:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 09:23

Remessa

22/03/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 15:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (24919017) no processo 00457660220118140301.

05/12/2016, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2016, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2016, 10:50

Remessa

01/12/2016, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:57

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

28/04/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 14:52

Remessa

14/04/2016, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 10:57

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2016, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 11:29

Remessa

29/01/2016, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:32

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2016, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

OUTROS

09/06/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2014, 16:08

Remessa

03/12/2014, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2014, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2014, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/09/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2014, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/09/2014, 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/09/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

03/07/2014, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 07:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 07:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 07:36

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 07:34

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:54

Remessa

04/12/2013, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

03/10/2013, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:55

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:25

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457660220118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 08:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:16