Execução de Título Extrajudicial 0801714-28.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801714-28.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-28.2022.8.14.0065.. requerente: JACILENE DE MIRANDA PARENTE, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 167136197, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Ellen Cristina Araújo Silva Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 12 de fevereiro de 2026. RECLAMANTE: JACILENE DE MIRANDA PARENTE. RECLAMADO: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). INTIME-SE a parte

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:19

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-28.2022.8.14.0065.. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 25 de julho de 2025. RECLAMANTE: JACILENE DE MIRANDA PARENTE. RECLAMADO: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). INTIME-SE a parte requerente, JACILENE DE MIRANDA PARENTE, por sua procuradora habilitada nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, documento nº 149184822, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Moises de Jesus Leoncio

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:43

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801714-28.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: JACILENE DE MIRANDA PARENTE Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 185, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-450 Nome: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS Endereço: Endereço incerto, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO Diante os endereços fornecidos pelo autor, determina-se o cumprimento da decisão de ID. 116965942. Intimem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711585434700000061593878 Petição inicial Petição 22060711585478700000061596681 Procuração Instrumento de Procuração 22060711585524100000061596684 Documento pessoal Documento de Identificação 22060711585557500000061596692 Termo de cessao da residencia Documento de Comprovação 22060711585606900000061596696 contrato de locação Documento de Comprovação 22060711585728300000061596695 comprovante dos pagamentos - energia Documento de Comprovação 22060711585771700000061596703 comprovante dos pagamentos - agua Documento de Comprovação 22060711585842900000061596704 negociação extrajudicial Documento de Comprovação 22060711585895300000061596702 Demonstrativo de debito - agua Documento de Comprovação 22060711585933500000061596710 Demonstrativo de debito - energia Documento de Comprovação 22060711585987400000061596711 Demonstrativo de debito - alugueis Documento de Comprovação 22060711590037000000061596712 Decisão Decisão 22061513042997000000062909572 Embargos de Declaração Petição 22062417333236600000064141005 Embargos de Declaração Petição 22062417333256000000064141008 Certidão Certidão 22081712091427100000071279949 Cálculo Neilton 1 Documento de Comprovação 22100411325211500000075018394 Cálculo Neilton 3 Documento de Comprovação 22100411325256300000075018398 Cálculo Neilton 2 Documento de Comprovação 22100411325306900000075018397 Decisão Decisão 22100411325350800000075018390 Petição Petição 22101717242174200000075779469 Manifestacao atualizacao de calculo - JACILENE DE MIRANDA PARENTE Petição 22101717242195900000075782811 CALCULO - NEILTON - ALUGUEIS Documento de Comprovação 22101717242216500000075779470 CALCULO - NEILTON - ENERGIAS Documento de Comprovação 22101717242234000000075779472 CALCULO - NEILTON - AGUA Documento de Comprovação 22101717242250100000075779473 Decisão Decisão 23032315294997500000084851159 Citação Citação 23050209481977200000087086518 Citação Citação 23050209481977200000087086518 CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Diligência 23052121145131400000088256929 Certidão Certidão 23070709092533700000091025561 Petição Petição 23072110420110100000091813159 Execução - atos de penhora Petição 23072110420128000000091813160 Cálculo atualizado Energia Documento de Comprovação 23072110420162900000091813161 Cálculo atualizado Água Documento de Comprovação 23072110420195000000091813162 Cálculo atualizado Aluguéis Documento de Comprovação 23072110420229000000091813163 Bloqueio 0801714-28.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23091515525489900000094923201 Decisão Decisão 23091515525570900000094892104 0801714-28.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110711480209700000097634737 Despacho Despacho 23110711480268200000097634730 Petição Petição 23111318225971400000098037960 Prosseguimento dos atos de penhora Petição 23111318225987900000098037961 Cálculo atualizado água Documento de Comprovação 23111318230013900000098037962 Cálculo atualizado aluguéis Documento de Comprovação 23111318230041800000098037963 Cálculo atualizado energia Documento de Comprovação 23111318230070400000098037964 RENAJUD - 01 Documento de Comprovação 24060517442602500000109616966 DEC2022 Documento de Comprovação 24060517442647900000109616965 DEC 2023 Documento de Comprovação 24060517442696600000109616964 Decisão Decisão 24060517442746300000109616957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081314541451500000115269398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081314541451500000115269398 Petição Petição 24082011281226000000115639835 Informando endereço atualizado para penhora_JACILENE x NEILTON Petição 24082011281242000000115639854 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801714-28.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: JACILENE DE MIRANDA PARENTE Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 185, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-450 Nome: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS Endereço: Endereço incerto, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Considerando que as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no endereço do devedor, observada as cautelas legais. Condiciono a expedição do mandando ao recolhimento das custas pertinentes. Após, nada sendo encontrado, deverá o exequente indicar bens a penhora, dentro do prazo de até 15 dias. Nada sendo encontrado ou não havendo bens passíveis de execução, retorne os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711585434700000061593878 Petição inicial Petição 22060711585478700000061596681 Procuração Procuração 22060711585524100000061596684 Documento pessoal Documento de Identificação 22060711585557500000061596692 Termo de cessao da residencia Documento de Comprovação 22060711585606900000061596696 contrato de locação Documento de Comprovação 22060711585728300000061596695 comprovante dos pagamentos - energia Documento de Comprovação 22060711585771700000061596703 comprovante dos pagamentos - agua Documento de Comprovação 22060711585842900000061596704 negociação extrajudicial Documento de Comprovação 22060711585895300000061596702 Demonstrativo de debito - agua Documento de Comprovação 22060711585933500000061596710 Demonstrativo de debito - energia Documento de Comprovação 22060711585987400000061596711 Demonstrativo de debito - alugueis Documento de Comprovação 22060711590037000000061596712 Decisão Decisão 22061513042997000000062909572 Embargos de Declaração Petição 22062417333236600000064141005 Embargos de Declaração Petição 22062417333256000000064141008 Certidão Certidão 22081712091427100000071279949 Cálculo Neilton 1 Documento de Comprovação 22100411325211500000075018394 Cálculo Neilton 3 Documento de Comprovação 22100411325256300000075018398 Cálculo Neilton 2 Documento de Comprovação 22100411325306900000075018397 Decisão Decisão 22100411325350800000075018390 Petição Petição 22101717242174200000075779469 Manifestacao atualizacao de calculo - JACILENE DE MIRANDA PARENTE Petição 22101717242195900000075782811 CALCULO - NEILTON - ALUGUEIS Documento de Comprovação 22101717242216500000075779470 CALCULO - NEILTON - ENERGIAS Documento de Comprovação 22101717242234000000075779472 CALCULO - NEILTON - AGUA Documento de Comprovação 22101717242250100000075779473 Decisão Decisão 23032315294997500000084851159 Citação Citação 23050209481977200000087086518 Citação Citação 23050209481977200000087086518 CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Diligência 23052121145131400000088256929 Certidão Certidão 23070709092533700000091025561 Petição Petição 23072110420110100000091813159 Execução - atos de penhora Petição 23072110420128000000091813160 Cálculo atualizado Energia Documento de Comprovação 23072110420162900000091813161 Cálculo atualizado Água Documento de Comprovação 23072110420195000000091813162 Cálculo atualizado Aluguéis Documento de Comprovação 23072110420229000000091813163 Bloqueio 0801714-28.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23091515525489900000094923201 Decisão Decisão 23091515525570900000094892104 0801714-28.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110711480209700000097634737 Despacho Despacho 23110711480268200000097634730 Petição Petição 23111318225971400000098037960 Prosseguimento dos atos de penhora Petição 23111318225987900000098037961 Cálculo atualizado água Documento de Comprovação 23111318230013900000098037962 Cálculo atualizado aluguéis Documento de Comprovação 23111318230041800000098037963 Cálculo atualizado energia Documento de Comprovação 23111318230070400000098037964 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801714-28.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: JACILENE DE MIRANDA PARENTE Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 185, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-450 Nome: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS Endereço: Endereço incerto, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar no que lhe prouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711585434700000061593878 Petição inicial Petição 22060711585478700000061596681 Procuração Procuração 22060711585524100000061596684 Documento pessoal Documento de Identificação 22060711585557500000061596692 Termo de cessao da residencia Documento de Comprovação 22060711585606900000061596696 contrato de locação Documento de Comprovação 22060711585728300000061596695 comprovante dos pagamentos - energia Documento de Comprovação 22060711585771700000061596703 comprovante dos pagamentos - agua Documento de Comprovação 22060711585842900000061596704 negociação extrajudicial Documento de Comprovação 22060711585895300000061596702 Demonstrativo de debito - agua Documento de Comprovação 22060711585933500000061596710 Demonstrativo de debito - energia Documento de Comprovação 22060711585987400000061596711 Demonstrativo de debito - alugueis Documento de Comprovação 22060711590037000000061596712 Decisão Decisão 22061513042997000000062909572 Embargos de Declaração Petição 22062417333236600000064141005 Embargos de Declaração Petição 22062417333256000000064141008 Certidão Certidão 22081712091427100000071279949 Cálculo Neilton 1 Documento de Comprovação 22100411325211500000075018394 Cálculo Neilton 3 Documento de Comprovação 22100411325256300000075018398 Cálculo Neilton 2 Documento de Comprovação 22100411325306900000075018397 Decisão Decisão 22100411325350800000075018390 Petição Petição 22101717242174200000075779469 Manifestacao atualizacao de calculo - JACILENE DE MIRANDA PARENTE Petição 22101717242195900000075782811 CALCULO - NEILTON - ALUGUEIS Documento de Comprovação 22101717242216500000075779470 CALCULO - NEILTON - ENERGIAS Documento de Comprovação 22101717242234000000075779472 CALCULO - NEILTON - AGUA Documento de Comprovação 22101717242250100000075779473 Decisão Decisão 23032315294997500000084851159 Citação Citação 23050209481977200000087086518 Citação Citação 23050209481977200000087086518 CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Diligência 23052121145131400000088256929 Certidão Certidão 23070709092533700000091025561 Petição Petição 23072110420110100000091813159 Execução - atos de penhora Petição 23072110420128000000091813160 Cálculo atualizado Energia Documento de Comprovação 23072110420162900000091813161 Cálculo atualizado Água Documento de Comprovação 23072110420195000000091813162 Cálculo atualizado Aluguéis Documento de Comprovação 23072110420229000000091813163 Bloqueio 0801714-28.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23091515525489900000094923201 Decisão Decisão 23091515525570900000094892104 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801714-28.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: JACILENE DE MIRANDA PARENTE Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 185, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-450 Nome: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS Endereço: Endereço incerto, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Analisando os autos, observo que a parte exequente requer, que na busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, seja aplicada a replicação (teimosinha). A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021. Destarte, DEFIRO o pedido formulado no evento anterior, e determino que seja realizada a penhora online de valores em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. Acautele os autos em secretaria até a data limite da repetição: 15/10/2023. Após, juntado o resultado sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se aintimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso seja infrutífera, intime-se o exequente para manifestar no que lhe prouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711585434700000061593878 Petição inicial Petição 22060711585478700000061596681 Procuração Procuração 22060711585524100000061596684 Documento pessoal Documento de Identificação 22060711585557500000061596692 Termo de cessao da residencia Documento de Comprovação 22060711585606900000061596696 contrato de locação Documento de Comprovação 22060711585728300000061596695 comprovante dos pagamentos - energia Documento de Comprovação 22060711585771700000061596703 comprovante dos pagamentos - agua Documento de Comprovação 22060711585842900000061596704 negociação extrajudicial Documento de Comprovação 22060711585895300000061596702 Demonstrativo de debito - agua Documento de Comprovação 22060711585933500000061596710 Demonstrativo de debito - energia Documento de Comprovação 22060711585987400000061596711 Demonstrativo de debito - alugueis Documento de Comprovação 22060711590037000000061596712 Decisão Decisão 22061513042997000000062909572 Embargos de Declaração Petição 22062417333236600000064141005 Embargos de Declaração Petição 22062417333256000000064141008 Certidão Certidão 22081712091427100000071279949 Cálculo Neilton 1 Documento de Comprovação 22100411325211500000075018394 Cálculo Neilton 3 Documento de Comprovação 22100411325256300000075018398 Cálculo Neilton 2 Documento de Comprovação 22100411325306900000075018397 Decisão Decisão 22100411325350800000075018390 Petição Petição 22101717242174200000075779469 Manifestacao atualizacao de calculo - JACILENE DE MIRANDA PARENTE Petição 22101717242195900000075782811 CALCULO - NEILTON - ALUGUEIS Documento de Comprovação 22101717242216500000075779470 CALCULO - NEILTON - ENERGIAS Documento de Comprovação 22101717242234000000075779472 CALCULO - NEILTON - AGUA Documento de Comprovação 22101717242250100000075779473 Decisão Decisão 23032315294997500000084851159 Citação Citação 23050209481977200000087086518 Citação Citação 23050209481977200000087086518 CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Diligência 23052121145131400000088256929 Certidão Certidão 23070709092533700000091025561 Petição Petição 23072110420110100000091813159 Execução - atos de penhora Petição 23072110420128000000091813160 Cálculo atualizado Energia Documento de Comprovação 23072110420162900000091813161 Cálculo atualizado Água Documento de Comprovação 23072110420195000000091813162 Cálculo atualizado Aluguéis Documento de Comprovação 23072110420229000000091813163 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/09/2023, 00:00

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801714-28.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: JACILENE DE MIRANDA PARENTE Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 185, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-450 Nome: NEILTON JOSE DA SILVA SANTOS Endereço: Endereço incerto, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da Lei 9.099/95. I - Cite-se o executado pessoalmente, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. V- No cumprimento do ato citatório, o Sr. Oficial de justiça observará que, se não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060711585434700000061593878 Petição inicial Petição 22060711585478700000061596681 Procuração Procuração 22060711585524100000061596684 Documento pessoal Documento de Identificação 22060711585557500000061596692 Termo de cessao da residencia Documento de Comprovação 22060711585606900000061596696 contrato de locação Documento de Comprovação 22060711585728300000061596695 comprovante dos pagamentos - energia Documento de Comprovação 22060711585771700000061596703 comprovante dos pagamentos - agua Documento de Comprovação 22060711585842900000061596704 negociação extrajudicial Documento de Comprovação 22060711585895300000061596702 Demonstrativo de debito - agua Documento de Comprovação 22060711585933500000061596710 Demonstrativo de debito - energia Documento de Comprovação 22060711585987400000061596711 Demonstrativo de debito - alugueis Documento de Comprovação 22060711590037000000061596712 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)