Execução de Título Extrajudicial 0802364-22.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802364-22.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 13:05

Trânsito em julgado

13/02/2025, 12:59

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:22

Decurso de Prazo

09/02/2025, 01:43

Decurso de Prazo

04/01/2025, 00:56

Publicação

19/12/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:41

Publicação

13/12/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802364-22.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO: Nome: FERNANDO LUIZ GONCALVES Endereço: Rua A, 08, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de FERNANDO LUIZ GONCALVES. O executado foi citado em id num. 105607966. No id num. 132968800, o(a) autor(a) informou que o executado extrajudicialmente, realizou o pagamento das parcelas em atraso, fato superveniente à propositura da ação, pugnando assim a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. É o que importava relatar. Passo a decidir. Considerando que houve o adimplemento da dívida somente após a citação, não há que se falar em perda superveniente do objeto. Com efeito, tendo em vista o cumprimento da obrigação efetivado pelo executado, conforme noticiado pelo próprio exequente em petição de id num. 132968800, impõe-se reconhecer a procedência da ação. Posteriormente, em id. 104530426, o autor requereu a baixa do bloqueio RENAJUD realizado no veículo do executado. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 5 de dezembro de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:49

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802364-22.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO: Nome: FERNANDO LUIZ GONCALVES Endereço: Rua A, 08, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de FERNANDO LUIZ GONCALVES. O executado foi citado em id num. 105607966. No id num. 132968800, o(a) autor(a) informou que o executado extrajudicialmente, realizou o pagamento das parcelas em atraso, fato superveniente à propositura da ação, pugnando assim a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. É o que importava relatar. Passo a decidir. Considerando que houve o adimplemento da dívida somente após a citação, não há que se falar em perda superveniente do objeto. Com efeito, tendo em vista o cumprimento da obrigação efetivado pelo executado, conforme noticiado pelo próprio exequente em petição de id num. 132968800, impõe-se reconhecer a procedência da ação. Posteriormente, em id. 104530426, o autor requereu a baixa do bloqueio RENAJUD realizado no veículo do executado. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. P.I.C. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 5 de dezembro de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802364-22.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO: Nome: FERNANDO LUIZ GONCALVES Endereço: Rua A, 08, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 122832556, para pesquisa/bloqueio via Sistemas on-line SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar possíveis endereços registrados em nome do requerido e/ou bloquear valores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo. Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802364-22.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REQUERIDO: Nome: FERNANDO LUIZ GONCALVES Endereço: Rua A, 08, Vale dos Sonhos III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CITE-SE o(a) executado(a) no endereço indicado na inicial para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). a. Conste, também, que o(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. b. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado(a), arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. P.I.C. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 2 de agosto de 2023 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

23/04/2024, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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