Execução Fiscal 0804303-10.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0804303-10.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:37

Outras Decisões

09/12/2025, 09:37

Decurso de Prazo

02/11/2025, 19:55

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 08:51

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

15/09/2024, 01:40

Publicação

19/08/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: JOSE ROBERTO DE SOUZA e outros Endereço: Nome: MINERACAO RIO PEL EIRELI - EPP Endereço: ESTRADA DE ACESSOR A FERROVIA PALMARES SUL, SN, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE ROBERTO DE SOUZA Endereço: DE ACESSO A FERROVIA PALMARES SUL, S N, FUNDOS, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804303-10.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União. No pedido retro, a parte exequente requer a suspensão da demanda, nos termos do art. 40, §2º e 3º da LEF, porquanto o montante do crédito tributário não alcança a cifra de um milhão de reais, tomando por base o disposto na Portaria PGFN 396, de 20 de abril de 2016. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo nos moldes do art. 40 da LEF. Deverá a Secretaria desta Vara, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório dos autos, conforme determinado. Também o fará quanto ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, devendo observar o termo inicial nos moldes do REsp nº. 1.340.553, findo o qual deverá intimar pessoalmente o exequente, por remessa dos autos, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. Conforme requerido, dispenso a intimação da Fazenda Pública. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juíza de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:46

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: JOSE ROBERTO DE SOUZA e outros Endereço: Nome: MINERACAO RIO PEL EIRELI - EPP Endereço: ESTRADA DE ACESSOR A FERROVIA PALMARES SUL, SN, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE ROBERTO DE SOUZA Endereço: DE ACESSO A FERROVIA PALMARES SUL, S N, FUNDOS, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804303-10.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União. No pedido retro, a parte exequente requer a suspensão da demanda, nos termos do art. 40, §2º e 3º da LEF, porquanto o montante do crédito tributário não alcança a cifra de um milhão de reais, tomando por base o disposto na Portaria PGFN 396, de 20 de abril de 2016. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo nos moldes do art. 40 da LEF. Deverá a Secretaria desta Vara, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório dos autos, conforme determinado. Também o fará quanto ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, devendo observar o termo inicial nos moldes do REsp nº. 1.340.553, findo o qual deverá intimar pessoalmente o exequente, por remessa dos autos, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. Conforme requerido, dispenso a intimação da Fazenda Pública. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juíza de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MINERAÇÃO RIO PEL EIRELI - EPP Valor da Causa: 1.016.113,59 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc,... Faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal Cidade e Comarca de Parauapebas/PA e expediente da Secretaria da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal da Cidade e Comarca de Parauapebas/PA, processam-se os autos em epígrafe da ação acima. E tendo em vista que a parte executada, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, fica esta pelo presente devidamente CITADA para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, e ainda: Não pago o débito nem garantida a execução, deverá o Oficial de Justiça penhorar ou arrestar bens do executado, avaliando-se desde logo e fazendo constar o valor no auto de penhora. Penhorados bens para garantia da execução, o executado, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente. Este despacho importa no necessário registro da eventual penhora ou arresto, independentemente de pagamento de custas e despesas, observando-se o disposto no art. 14 da Lei nº 6.830/1980. E Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local, na forma da Resolução 006/2005 Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. ROSILEIDE BARROS DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 15 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0804303-10.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

16/02/2023, 00:00

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Outras Decisões

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