Procedimento Comum Cível 0050152-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0050152-46.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA e outros REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0050152-46.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PEDRO DE OLIVEIRA e PAULO JOSÉ LEITE DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, em que se requer que este juízo declare o direito dos autores ao desenvolvimento de atividades econômicas na propriedade rural declinada na petição inicial. De acordo com a certidão de 114161123, mesmo devidamente intimados para manifestar interesse no prosseguimento do feito, os autores se mantiveram inertes. Decido. Analisando a presente ação, verifica-se desinteresse processual superveniente, uma vez que, tendo sido expedida intimação para que os autores cumprissem diligência, e tendo sido intimados para tanto, acabaram ficando inertes, conforme certificado nos autos. Dessa forma, não pode a ação permanecer indefinidamente paralisada, se os autores, maiores interessados no desfecho da causa, não cumprem as diligências necessárias ao seu prosseguimento. Assim, considerando o abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil de 2015. Por conseguinte, CONDENO os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Tais ônus observarão o regime de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA, PAULO JOSE LEITE DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ O Exmo. Sr. Luiz Otávio Oliveira Moreira, Juiz de Direito em exercício pela da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA a parte autora PEDRO DE OLIVEIRA e PAULO JOSE LEITE DA SILVA para manifestarem interesse em prosseguir com o feito. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, o Exmo. Sr. Juiz determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 9 de janeiro de 2024. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito em exercício pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0050152-46.2009.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA e outros REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 88275368 e uma vez que não foi cumprido o despacho de intimação da parte autora para manifestar interesse em prosseguir com o feito, determino a notificação editalícia do autor, para tal fim. Tal orientação baseia-se no julgamento do Acordão proferido nos autos nº 00639754820138140301, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pela Desembargadora Relatora Ezilda Pastana Mutran, em 27 de novembro de 2017, onde destaca-se a necessidade de promoção da devida notificação editalícia para que possa ser configurado o desinteresse e o abandono do processo, com base na jurisprudência pátria e na Súmula 240 do STJ. Estabeleço como prazo para publicação 20 (vinte) dias, com base no art. 257, CPC. Com a resposta, retornem os autos conclusos, ou na ausência desta, regressem devidamente certificado. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0050152-46.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA, PAULO JOSE LEITE DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 65291687. Belém-PA, 4 de outubro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0050152-46.2009.8.14.0301

05/10/2022, 00:00

Documentos

•15/08/2024, 00:00