Execução de Título Extrajudicial 0805660-13.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805660-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 21:22

Definitivo

10/09/2024, 15:34

Trânsito em julgado

10/09/2024, 15:34

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:23

Publicação

20/08/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DAYSE DE F R FEITOSA EIRELI Executada: EMILLY MARIA SANTOS COSTA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que não foi possível a citação da parte executada para pagamento, com as várias diligências deferidas desde o ajuizamento do presente feito restando infrutíferas. Dessa forma, não havendo bens à penhora e não havendo informações atualizadas sobre o paradeiro da parte executada, não sendo a hipótese de redistribuição, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 53 §4º da Lei nº 9099/1995. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Fica desde já determinada a expedição da respectiva Certidão de Crédito, caso haja requerimento. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0805660-13.2021.814.0301

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:12

Ausência de pressupostos processuais

13/08/2024, 22:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 09:53

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2024, 14:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 07:50

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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