Execução de Título Extrajudicial 0004473-90.2014.8.14.0125 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004473-90.2014.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 12:20

Movimentação processual

10/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:04

Petição (Contra-razões)

30/11/2025, 16:08

Decurso de Prazo

26/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:13

Publicação

03/11/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0004473-90.2014.8.14.0125 Exequente BANCO BRADESCO S.A Executado JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO Fundamento ação de execução de título extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial apresentada por BANCO BRADESCO S.A em face de JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO, em local incerto e ignorado. A petição inicial foi recebida. Foi determinada a citação por edital e foi apresentada defesa pela Defensoria Pública. É o relatório, DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo contrato foi regularmente avençado pelas partes, de forma antecipada. No que concerne a nulidade de citação por edital o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a validade desse tipo de citação e considera que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. (REsp 1971968) É possível, por expressa previsão normativa, a garantia do pagamento da dívida de cédula de crédito bancário, sendo dever da parte contratante cumprir todas as obrigações entabuladas no contrato, em homenagem ao princípio da boa-fé que deve reger os negócios jurídicos. Assim, o título é líquido porque estipula o valor devido pelo executado, é certo, porque especifica os elementos objetivos e subjetivos da obrigação (credor, devedor, o que se deve, quanto) exigível (não está sujeita a qualquer tipo de condição ou termo e não houve pagamento voluntario), portanto sem razão ao embargante. Da Exigibilidade da Obrigação Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Assim, homologo os valores apresentados pelo exequente e determino a execução forçada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:13

improcedência

29/10/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0004473-90.2014.8.14.0125 Exequente BANCO BRADESCO S.A Executado JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO Fundamento ação de execução de título extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial apresentada por BANCO BRADESCO S.A em face de JESUINO PEREIRA DA CUNHA NETO, em local incerto e ignorado. A petição inicial foi recebida. Foi determinada a citação por edital e foi apresentada defesa pela Defensoria Pública. É o relatório, DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo contrato foi regularmente avençado pelas partes, de forma antecipada. No que concerne a nulidade de citação por edital o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a validade desse tipo de citação e considera que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. (REsp 1971968) É possível, por expressa previsão normativa, a garantia do pagamento da dívida de cédula de crédito bancário, sendo dever da parte contratante cumprir todas as obrigações entabuladas no contrato, em homenagem ao princípio da boa-fé que deve reger os negócios jurídicos. Assim, o título é líquido porque estipula o valor devido pelo executado, é certo, porque especifica os elementos objetivos e subjetivos da obrigação (credor, devedor, o que se deve, quanto) exigível (não está sujeita a qualquer tipo de condição ou termo e não houve pagamento voluntario), portanto sem razão ao embargante. Da Exigibilidade da Obrigação Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Assim, homologo os valores apresentados pelo exequente e determino a execução forçada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

31/10/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

improcedência

Conclusão (para julgamento)

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