Cumprimento de sentença 0800063-18.2022.8.14.0046 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800063-18.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 – Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do item 5 da decisão de ID 110722769, no prazo de quinze dias. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 14 de agosto de 2024 Alvemira Saldanha Cangussu Auxiliar Judiciário de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:25

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:23

Decurso de Prazo

16/05/2024, 06:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 21:04

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 21:04

Mandado

15/04/2024, 13:15

Trânsito em julgado

15/04/2024, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2024, 20:38

Publicação

14/03/2024, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800063-18.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Recebo o cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha sido providenciado, e anote-se a mudança de fase; 2. Sendo o caso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual quantia depositada voluntariamente, considerando se tratar de valor incontroverso.; 3. Intime-se o devedor, por meio de publicação no DJE, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3.1. Caso o devedor seja representado pela Defensoria Pública ou não tenha advogado constituído nos autos, promova-se a sua intimação pessoal. 3.2. Caso o devedor tenha sido citado por edital e dado por revel na fase de conhecimento, intime-se por edital. 3.3. Sendo o caso de processo eletrônico, intime-se via sistema, havendo procurador/representante cadastrado. 4. Transcorrido o prazo previsto sem o prazo do item 2 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, intime-se a parte autora para, querendo, pugne pela penhora online, com débito atualizado na forma da sentença, e, sendo o caso, recolhida as respectivas custas, no prazo de quinze dias. 6. Caso a parte devedora apresente impugnação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias; 7. Com o transcurso dos prazos ou apresentação das manifestações, façam os autos conclusos. 8. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rondon do Pará/PA, 11 de março de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800063-18.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Recebo o cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha sido providenciado, e anote-se a mudança de fase; 2. Sendo o caso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual quantia depositada voluntariamente, considerando se tratar de valor incontroverso.; 3. Intime-se o devedor, por meio de publicação no DJE, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3.1. Caso o devedor seja representado pela Defensoria Pública ou não tenha advogado constituído nos autos, promova-se a sua intimação pessoal. 3.2. Caso o devedor tenha sido citado por edital e dado por revel na fase de conhecimento, intime-se por edital. 3.3. Sendo o caso de processo eletrônico, intime-se via sistema, havendo procurador/representante cadastrado. 4. Transcorrido o prazo previsto sem o prazo do item 2 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, intime-se a parte autora para, querendo, pugne pela penhora online, com débito atualizado na forma da sentença, e, sendo o caso, recolhida as respectivas custas, no prazo de quinze dias. 6. Caso a parte devedora apresente impugnação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias; 7. Com o transcurso dos prazos ou apresentação das manifestações, façam os autos conclusos. 8. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rondon do Pará/PA, 11 de março de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800063-18.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Versam os presentes autos sobre AÇÃO MONITÓRIA proposta por RODRIGO RUZA MARTINEZ em face de P DE PAULA DOS SANTOS EIRELI, pretendendo pagamento de soma em dinheiro com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Aduz em síntese o requerente que a quantia em monitória advém de cédula de crédito inadimplido. O requerido, devidamente citado no ID 79008435, não efetuou o pagamento nem apresentou embargos. É o relatório. No caso em apreço, a não observância do prazo de contestação extinguiu o direito da parte ré de tornar controversos os fatos deduzidos na inicial, indicar provas e oferecer defesa meritória, pelo que decreto a revelia da parte requerida. Assim não havendo necessidade de produção de provas é o caso de aplicação do art. 701, §2º, do CPC No caso em exame há provas do pacto celebrado entre as partes. Portanto, se o autor comprovou o inadimplemento do Réu e este não demonstrou o adimplemento da obrigação, a consequência lógica é a procedência do pedido. Ademais, Com relação à “causa debendi”, para a propositura da demanda, não se exige que a parte autora decline o negócio jurídico correspondente, entabulado entre as partes que tenha dado origem ao documento. Apenas lhe cumpre trazer aos autos a prova inicial, no caso concreto, municiada pelos cheques prescritos. Inócua, pois, a causa da emissão, cuja indicação é inexigível na petição inicial da demanda. Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO e CONVERTO DE PLENO DIREITO O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, extinguindo, assim, o processo com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo pedido de cumprimento/execução neste interstício, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE. Rondon do Pará/PA, 27 de outubro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800063-18.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO (A): P DE PAULA DOS SANTOS EIRELI, podendo ser localizado no endereço: Rua Camilo Viana, 656 A, Térreo, Centro, RONDON DO PARA - PA - CEP: 68638-000, Celular nº: (94) 99173-1414 - Intimação OJ. DESPACHO Inicialmente, defiro a AJG tendo em vista o objeto discutido nos autos. No caso em apreço, o(a) autor(a) afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que, nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste, também, do mandado que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Fica o(a) autor(a) cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos da Lei Estadual nº. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/PAGAMENTO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Rondon do Pará/PA, 23 de fevereiro de 2022 Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

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