Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0803024-03.2020.8.14.0045.
RECLAMANTE: LUIZ DA SILVA SOUZA RECLAMADO: PEDRO LIMA DOS SANTOS CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Em atendimento à disposição constante na avença, determino o desbloqueio dos valores restringidos eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112017134127600000020119174 Petição inicial - Dano moral Petição 20112017134135900000020119175 Doc. 01 - Carteira de identificação e comprovante de residência do autor Documento de Identificação 20112017134144100000020119176 Doc. 02 - Instrumento de procuração Instrumento de Procuração 20112017134153800000020119177 Doc. 03 - Parecer ministerial - indeferimento candidatura Prefeito Redenção Documento de Comprovação 20112017134161400000020119178 Doc. 04 - Prints WhatsApp Documento de Comprovação 20112017134168300000020120179 Doc. 05 - Sentença indeferimento candidatura prefeito Redenção Documento de Comprovação 20112017134174400000020120180 Doc. 06 - Registro de cadidatura PEDRO LIMA Documento de Comprovação 20112017134179500000020120181 Intimação Intimação 21012717141011100000021451775 Citação Citação 21012717141036200000021451776 Identificação de AR Identificação de AR 21022311542070600000022182900 AR - 0803024-03.2020.814.0045 - PEDRO LIMA DOS SANTOS Identificação de AR 21022311542147900000022182903 Petição Petição 21030209224557600000022417313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072711380720000000028325012 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072711380720000000028325012 Identificação de AR Identificação de AR 21082410505616000000030596348 0803024-03-2020 PEDRO Identificação de AR 21082410505621200000030596353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082410523595800000030596366 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082410523595800000030596366 Petição - Informando novo endereço para citação do requerido Petição 21082919465353900000031057742 Petição - Informando novo endereço para citação do requerido Petição 21082919465361800000031057743 Anexo - Foto endereço do requerido PEDRO LIMA Documento de Comprovação 21082919465397500000031057744 Citação Citação 21083012384493100000031144685 Habilitação em processo Petição 21092112065037900000033065271 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21092112065045200000033065277 1 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21092112065057900000033065278 2 - IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 21092112065075900000033069129 3 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 21092112065124400000033069130 Identificação de AR Identificação de AR 21092412022762800000033469235 0803024-03-2020 PEDRO Identificação de AR 21092412022772800000033469238 Certidão Certidão 21112909335804600000040615945 Petição Petição 21113001264629300000041070728 Contestação Contestação 21120108303554100000041235434 CONTESTAÇÃO. pdf Contestação 21120108303664600000041235435 GRAVAÇÃO TELA CELULAR CRIANDO CONVERSA DE WHATSAPP Documento de Comprovação 21120108303693900000041235436 VÍDEO DO REQUERIDO DESMASCARANDO A MONTAGEM Documento de Comprovação 21120108303787700000041235449 Termo de Audiência Termo de Audiência 21120209072260800000041372293 Petição Petição 22061509341588600000062922988 Despacho Despacho 24020210050342600000101556722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021510071804700000102371955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021510071804700000102371955 Petição Petição 24022013094087200000102671608 Manifestação - Luiz da Silva Petição 24022013094112900000102671609 Despacho Despacho 24022711414412000000102979172 Petição Petição 24041611153625700000106391067 Atestado médico Pedro Lima Documento de Comprovação 24041611153650600000106391068 Decisão Decisão 24041615522887600000106428237 Sentença Sentença 24062111102718000000110740284 Sentença Sentença 24062111102718000000110740284 RECURSO INOMINADO Petição 24070315253418400000111755277 1 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24070315253463700000111755278 2 - IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 24070315253515000000111757629 RELATORIO CONTA CUSTAS PROCESSO PEDRO LIMA Documento de Comprovação 24070315253579200000111757630 BOLETO CUSTAS RECURSO PEDRO LIMA Documento de Comprovação 24070315253609400000111757631 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24070315253639300000111757633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081411024749900000115366721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081411024749900000115366721 Contrarrazões Recurso Inominado Contrarrazões 24082217573177800000115986774 Certidão Certidão 24082308522619000000116085012 Decisão Decisão 24091712334634700000118141958 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022411171300000000132928462 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022411293500000000132928463 Acórdão Acórdão 25040309255400000000132928464 Voto do Magistrado Voto 25040309255500000000132928465 Intimação Intimação 25040409371900000000132928466 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25050919284900000000132928467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051208235648900000132958768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051208235648900000132958768 Petição Petição 25051212221841500000133006285 Certidão Certidão 25061809154449300000135595278 Decisão Decisão 25061818155725900000135600034 Intimação Intimação 25061818155725900000135600034 Petição Petição 25072115221798100000137638651 Certidão Certidão 25072810580233600000138059502 Decisão Decisão 25072911023659100000138072049 PETIÇAO PAGAMENTO ACORDO Petição 25090916011496700000141060219 COMPROVANTE DE PAGAMENTO ACORDO PEDRO LIMA Documento de Comprovação 25090916011511200000141060220 Petição Petição 25091011165948900000141116722