Execução de Título Extrajudicial 0803958-82.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803958-82.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

04/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:03

Definitivo

25/09/2024, 12:11

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:12

Homologação de Transação

24/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:31

Audiência (realizada; conciliação)

19/09/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0803958-82.2024.8.14.0024. DECISÃO 01. Considerando a Semana Estadual da Conciliação, DESIGNO a audiência conciliatória para o dia 19.09.2024, às 16h00min; 1.1. Fica facultada, às partes e aos seus advogados, a participação na audiência designada nos autos através de videoconferência. CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL. 02. INTIMEM-SE as partes, preferencialmente, pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desde que possuam advogados constituídos; 03. EXPEÇA-SE o necessário; 04. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba (PA), 09 de setembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 10:15

Audiência (designada; conciliação)

12/09/2024, 10:14

Outras Decisões

11/09/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0803958-82.2024.8.14.0024. DECISÃO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 1 de julho de 2024. Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

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