Execução Fiscal 0804206-66.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DESYREE TAVARES RAMOS

OAB/DF 62942

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 34391·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER ANDRADE LEITE

OAB/DF 29136·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA

OAB/PA 37155·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO

OAB/PA 24324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DESYREE TAVARES RAMOS

OAB/DF 62942·CPF·Representa: Réu

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 34391·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER ANDRADE LEITE

OAB/DF 29136·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA

OAB/PA 37155·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO

OAB/PA 24324·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA

OAB/DF 37155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

04/12/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:46

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:21

Decurso de Prazo

17/09/2024, 22:22

Decurso de Prazo

16/09/2024, 02:24

Movimentação processual

05/09/2024, 08:07

Publicação

20/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804206-66.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição do exequente solicitando a reunião das execuções fiscais contra o mesmo devedor, determino a reunião das execuções fiscais conforme requerido, em atenção ao disposto na Súmula nº 515 do STJ. Determino que a ação nº0025215-88.2017.814.03 figure como ação principal, devendo os autos reunidos seguirem o trâmite desta, e ficarem com seu andamento suspenso. Devem as partes procederem seus requerimentos tão somente nos autos principais. Acautelem-se os presentes autos na UPJ, movimentando somente os autos principais. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:13

Por decisão judicial

24/07/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 09:10

Movimentação processual

17/03/2022, 08:59

Todas as movimentações(43)

Mero expediente

04/12/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:46

Decurso de Prazo

04/10/2024, 21:21

Decurso de Prazo

17/09/2024, 22:22

Decurso de Prazo

16/09/2024, 02:24

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Movimentação processual

05/09/2024, 08:07

Publicação

20/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804206-66.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição do exequente solicitando a reunião das execuções fiscais contra o mesmo devedor, determino a reunião das execuções fiscais conforme requerido, em atenção ao disposto na Súmula nº 515 do STJ. Determino que a ação nº0025215-88.2017.814.03 figure como ação principal, devendo os autos reunidos seguirem o trâmite desta, e ficarem com seu andamento suspenso. Devem as partes procederem seus requerimentos tão somente nos autos principais. Acautelem-se os presentes autos na UPJ, movimentando somente os autos principais. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:13

Por decisão judicial

24/07/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 09:10

Movimentação processual

17/03/2022, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 08:57

Decurso de Prazo

13/02/2022, 04:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 09:13

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 17:41

Apensamento

22/06/2021, 15:23

Decurso de Prazo

23/05/2021, 00:57

Decurso de Prazo

23/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. 01 – Nos termos da petição do ID. Num. 17958625, observa-se a existência de conexão nos autos, desta forma, apensem-se ao processo de n. 0025215-88.2017.814.0301, em trâmite nesta vara. 02 - Considerando a existência da conexão acima, bem como a escolha, pelo exequente, da tramitação dos autos de nº 0025215-88.2017.814.0301, como principal, face a maior celeridade processual e evitando a repetição de atos judiciais idênticos, bem como viabilizará a unidade da garantia das execuções, suspendo a tramitação dos presentes autos, devendo todos os atos executórios se concentrarem no processo acima, até ulterior decisão. 03 - Cumpra-se. Belém-PA, 26 de abril de 2021. Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:51

Documento (Certidão)

29/04/2021, 14:24

Outras Decisões

26/04/2021, 22:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 18:26

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 17:07

Decurso de Prazo

23/06/2020, 04:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 10:54

Ato ordinatório

08/06/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 19:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 13:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2019, 11:29

Mero expediente

11/02/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 11:45

Distribuição (sorteio)

01/02/2019, 10:27

Decisão

•30/04/2021, 00:00