Execução Fiscal 0068479-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.640,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA L SIDONE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA L SIDONE em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA L SIDONE em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

01/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA L SIDONE em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA L SIDONE em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 12:39

Intimação de Decisão

•13/11/2023, 11:23

01/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA L SIDONE em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA AUGUSTA L SIDONE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0068479-97.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:03

Remessa

23/07/2021, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2020, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:37

Remessa

15/07/2020, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 13:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:27

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2019, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 14:54

Remessa

13/06/2019, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:56

Remessa

22/10/2018, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:47

A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 10:23

Remessa

21/02/2018, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 16:26

Remessa

27/06/2017, 16:26

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2016, 15:23

Remessa

10/05/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 16:37

Remessa

11/05/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 16:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/02/2014, 12:49

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2014, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 12:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/02/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2014, 10:55

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2013, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2013, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00684799720138140301: - Observação alterada.

12/12/2013, 08:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 14:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:32