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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

FILOMENA MOREIRA GAMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA MARTINS GUEDES

OAB/PA 24463·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:12

Definitivo

27/08/2024, 07:49

Baixa Definitiva

27/08/2024, 07:48

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA - PROGRESSÃO HORIZONTAL – C/C PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS ajuizada por FILOMENA MOREIRA GAMA, em face MUNICÍPIO DE BELÉM - PREFEITURA MUNICIPAL. Conforme consta no id n° 20997974, a autora requereu a desistência da ação, a fim de que seja o feito extinto sem resolução de mérito, em razão de ter protocolado a ação por engano no segundo grau. Em razão da livre manifestação da autora, HOMOLOGO a desistência, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Belém, 13 de agosto de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:44

Desistência

14/08/2024, 09:37

Petição

25/07/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:53

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 14:53

Documentos

•15/08/2024, 00:00