Cumprimento de sentença 0823678-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.793,42

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Tania Batistello

Partes do Processo

MYCHELRENN DE KARLA CHAVES DA MOTA

CPF

Autor

ESTACIO FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA DO PARA - FAP

Terceiro

ESTACIO-FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MYCHELRENN DE KARLA CHAVES DA MOTA

CPF

Autor

ESTACIO FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA DO PARA - FAP

Terceiro

ESTACIO-FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO PARA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:00

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:19

Juntada de Alvará

09/12/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:34

Expedição de Informações.

30/10/2025, 14:28

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:43

Juntada de Alvará

29/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:00

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:19

Juntada de Alvará

09/12/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 12:35

Decisão

•14/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:34

Expedição de Informações.

30/10/2025, 14:28

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:43

Juntada de Alvará

29/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 03:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Conta Atualizada

02/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 17/06/2025.

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:38

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

13/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:02

Publicado Notificação em 21/01/2025.

04/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/11/2024, 09:27

Processo Reativado

13/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:06

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 07:59

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:21

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0823678-82.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: MYCHELRENN DE KARLA SANTANA CHAVES Endereço: Alameda Quinze, 79, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-078 Reclamado: Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA Endereço: Rua Municip

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 08:58

Audiência Una realizada para 30/09/2021 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de identificação de ar

01/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 09:10

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 12:01

Juntada de Certidão

04/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2021, 12:35

Audiência Una designada para 30/09/2021 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão

13/04/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 18:13

Despacho

•04/05/2021, 12:32

Despacho

•05/05/2021, 10:03

Despacho

•11/05/2021, 10:42

Despacho

•12/05/2021, 08:58

Sentença

•28/01/2022, 15:04

Decisão

•18/03/2022, 11:39

Decisão

•23/03/2022, 13:29

Acórdão

•25/07/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:07

Petição

•31/10/2024, 19:40

Despacho

•05/11/2024, 12:17

Despacho

•14/04/2025, 13:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/04/2021, 12:35

Decisão

•14/04/2021, 13:42

Despacho

•04/05/2021, 12:32

Despacho

•05/05/2021, 10:03

Despacho

•11/05/2021, 10:42

Despacho

•12/05/2021, 08:58

Sentença

•28/01/2022, 15:04

Decisão

•18/03/2022, 11:39

Decisão

•23/03/2022, 13:29

Acórdão

•25/07/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:07

Petição

•31/10/2024, 19:40

Despacho

•05/11/2024, 12:17

Despacho

•14/04/2025, 13:02

Despacho

•13/06/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 14:00

Decisão

•02/09/2025, 12:15

Sentença

•21/10/2025, 12:09

Sentença

•24/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:10