Monitória 0808817-57.2022.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0808817-57.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 15:57

Documento

13/06/2026, 08:11

Decurso de Prazo

10/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

26/05/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:20

Expedição de documento

19/05/2026, 12:44

Expedição de documento

19/05/2026, 12:44

Publicação

06/05/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação monitória, na qual aberto o prazo para especificação de provas, a embargada requereu prova documental para verificar a propriedade do imóvel destinatário das sementes (ID 160915840), enquanto o embargante reiterou o pedido de perícia grafotécnica, depoimento pessoal da autora e prova testemunhal (ID 162086452). Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça ao embargante JEOVA DE JESUS MENDONÇA FERREIRA uma vez que os documentos juntados comprovam a situação de hipossuficiência jurídica alegada. Em seguida, defiro o pedido de pericia judicial formulado pelo embargante para verificar a autenticidade das assinaturas nos documentos de ID 49937916 e 49937917 partiram do punho do réu. Desta forma, nomeio o perito judicial GUSTAVO AUGUSTO DE PINHO PIRES, CPF: 573.697.472-04, com endereço na ESTRADA DA VILA NOVA, n°9 COQUEIRO ANANINDEUA – PA, CEP: 67130-600, Belém- PA, Telefone: (91) 8124-6633, email: [email protected]., que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), cujo o prazo para entrega do laudo será de 30 dias contado da realização da pericia. Assim, intime-se o perito judicial, por e-mail, para designar dia e hora em que a perícia será realizada, anotando-se que a referida data deve ser agendada com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência. É oportuno acrescentar que havendo necessidade de realização de prova pericial em demanda com assistência judiciária, o valor dos honorários deve ser pago pelo Poder Judiciário na forma prevista pelo Provimento Conjunto n°03/2022- GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022. Desta forma, fixo os honorários periciais em R$509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contado da data em que a perícia for realizada. Oficie-se à Presidência deste Tribunal conforme determinada o art. 2° do Provimento Conjunto n°03/2022- GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022. Ademais, intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art.465, §1° do CPC), Intime-se, também, a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar na 3ª UPJ Cível a via original dos referidos documentos impugnado para realização da pericia. Além disso, indefiro o pedido o pedido da embargada (ID 160915840) para a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente da Comarca de Marabá/PA, uma vez que qualquer interessado pode solicitar certidões ou informações diretamente nas serventias extrajudiciais ou através de plataformas eletrônicas centrais sem necessidade de intermediação do Poder Judiciário. Por fim, informo que a audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral (depoimento do autor e oitiva de testemunhas) será agendada após a realização da pericia. Certifique nos autos acerca da regularização do polo ativo quanto aos patronos, conforme requerido na petição de ID 171849179, excluindo-se o advogado Fábio Lopes de Almeida (OAB/SP 238.633) e mantendo-se exclusivamente o Dr. Rafael Teobaldo Remondini (OAB/SP 352.297) para fins de intimação. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

Expedição de documento

30/04/2026, 16:00

Outras Decisões

30/04/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 09:13

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação monitória, na qual aberto o prazo para especificação de provas, a embargada requereu prova documental para verificar a propriedade do imóvel destinatário das sementes (ID 160915840), enquanto o embargante reiterou o pedido de perícia grafotécnica, depoimento pessoal da autora e prova testemunhal (ID 162086452). Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça ao embargante JEOVA DE JESUS MENDONÇA FERREIRA uma vez que os documentos juntados comprovam a situação de hipossuficiência jurídica alegada. Em seguida, defiro o pedido de pericia judicial formulado pelo embargante para verificar a autenticidade das assinaturas nos documentos de ID 49937916 e 49937917 partiram do punho do réu. Desta forma, nomeio o perito judicial GUSTAVO AUGUSTO DE PINHO PIRES, CPF: 573.697.472-04, com endereço na ESTRADA DA VILA NOVA, n°9 COQUEIRO ANANINDEUA – PA, CEP: 67130-600, Belém- PA, Telefone: (91) 8124-6633, email: [email protected]., que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), cujo o prazo para entrega do laudo será de 30 dias contado da realização da pericia. Assim, intime-se o perito judicial, por e-mail, para designar dia e hora em que a perícia será realizada, anotando-se que a referida data deve ser agendada com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência. É oportuno acrescentar que havendo necessidade de realização de prova pericial em demanda com assistência judiciária, o valor dos honorários deve ser pago pelo Poder Judiciário na forma prevista pelo Provimento Conjunto n°03/2022- GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022. Desta forma, fixo os honorários periciais em R$509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contado da data em que a perícia for realizada. Oficie-se à Presidência deste Tribunal conforme determinada o art. 2° do Provimento Conjunto n°03/2022- GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022. Ademais, intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art.465, §1° do CPC), Intime-se, também, a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar na 3ª UPJ Cível a via original dos referidos documentos impugnado para realização da pericia. Além disso, indefiro o pedido o pedido da embargada (ID 160915840) para a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente da Comarca de Marabá/PA, uma vez que qualquer interessado pode solicitar certidões ou informações diretamente nas serventias extrajudiciais ou através de plataformas eletrônicas centrais sem necessidade de intermediação do Poder Judiciário. Por fim, informo que a audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral (depoimento do autor e oitiva de testemunhas) será agendada após a realização da pericia. Certifique nos autos acerca da regularização do polo ativo quanto aos patronos, conforme requerido na petição de ID 171849179, excluindo-se o advogado Fábio Lopes de Almeida (OAB/SP 238.633) e mantendo-se exclusivamente o Dr. Rafael Teobaldo Remondini (OAB/SP 352.297) para fins de intimação. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. SEMENTES GASPARIM - PRODUÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em face de JEOVA DE JESUS MENDONÇA FERREIRA, igualmente identificado, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Em suma, o autor alegou ser credora da parte contrária no valor de R$13.718,00 (treze mil, setecentos e dezoito reais) referente a compra e venda de produtos, que acarretaram a emissão de duas notas fiscais de numeração 000.002.670 e 000.002.783, respectivamente, nos valores de R$6.752,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais) e R$6.966,00 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais). Assim, ajuizou a presente ação objetivando receber o valor atualizado de R$ 19.369,02 (dezenove mil trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos). Em seguida, o réu apresentou embargos, no qual sustentou: - a inexistência do negócio jurídico, na medida em jamais teria celebrado qualquer contrato ou adquirido mercadoria da autora; - a falsificação da assinatura lançada no documento; - a inversão do ônus da prova. Por fim, foi apresentada réplica e os autos voltaram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação Monitória, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, na qual o autor afirmou ser credor do réu no valor de R$13.718,00 (treze mil, setecentos e dezoito reais), referente ao inadimplemento de duplicatas decorrente de duas notas fiscais, emitidas em decorrência da compra e venda de produtos. Todavia, o réu sustentou: - a inexistência do negócio jurídico, na medida em jamais teria celebrado qualquer contrato ou adquirido mercadoria da autora; - a falsificação da assinatura lançada no documento; - a inversão do ônus da prova. Percebe-se, então, que não foram suscitadas questões preliminares, assim fixo como prontos controvertidos: - a existência do negócio jurídico; - a falsificação da assinatura lançada no comprovante de entrega da mercadoria. No que se refere ao ônus da prova, observo que nossos tribunais têm repetidamente decidido que quando a parte autora nega a existência do negócio jurídico, o ônus de provar o contrato cabe à parte que produziu o documento, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCIAMENTO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PERÍCIA - CONSTATADA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA - MINORAÇÃO - AFASTAR DANO MORAL - RECURSO NEGADO. - É importante ressaltar que, nas ações onde a parte autora nega a existência de negócio jurídico, o ônus de provar o contrato cabe à parte ré, em razão da impossibilidade de se exigir daquele a prova negativa do fato. - Constatada por perícia a falsidade da assinatura lançada no contrato que deu ensejo aos descontos nos proventos de aposentadoria do consumidor, resta configurada a falha na prestação dos serviços da instituição financeira, devendo ser declarada a inexigibilidade do débito e restituída as quantias irregularmente cobradas. - A minoração deve ser feita quando o valor é exorbitante, e após analisar os autos e os danos sofridos pela autora, conclui-se que o valor arbitrado pelo magistrado se mostra adequado e proporcional, principalmente comparado ao poderio econômico do banco apelante, não sendo necessário a sua minoração. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.139554-7/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/06/2025, publicação da súmula em 16/06/2025) DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CPC/15. PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é necessário o preenchimento dos dois requisitos dispostos no artigo 300 da codificação processual civil, sendo eles: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Discutindo-se na inicial a própria existência do débito que ensejou a negativação do nome da parte autora, alegando esta o desconhecimento da dívida, constitui ônus do credor comprovar o liame obrigacional e os elementos essenciais do negócio jurídico, sob pena de se impor àquela a produção de prova negativa. 3. A impugnação à autenticidade da assinatura do cheque e a apresentação de provas pelo suposto devedor que corroboram com a sua alegação, corroboram, excepcionalmente, para a determinação de baixa da inscrição no sistema de inadimplentes, tendo em vista ensejarem dúvidas quanto à validade do negócio jurídico-contratual contestado. 4. Enunciado de Súmula 38 do TJMG: "Na ação declaratória de inexistência de dívida com negativa de relação contratual, pleiteada a tutela de urgência e preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC/2015, a parte tem o direito subjetivo processual de concessão da liminar para abstenção ou exclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pelo menos até ao julgamento da causa." 5. Recurso conhecido e não provido. v.v: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - FALSIDADE ASSINATURA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. Alegação fática de falsificação de cheque, em sede de cognição sumária, não encontra grau de confirmação suficiente a subsidiar obrigação, a ser cumprida pelo apr esentante do título, de cancelamento de inscrição negativa subsidiada no não pagamento por ausência de provisão de findos. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.250781-2/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/10/2024, publicação da súmula em 05/11/2024) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCIAMENTO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PERÍCIA - CONSTATADA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA - MINORAÇÃO - AFASTAMENTO DO DANO MORAL - RECURSO NEGADO. - É importante ressaltar que, nas ações onde a parte autora nega a existência de negócio jurídico, o ônus de provar o contrato cabe à parte ré, em razão da impossibilidade de se exigir daquele a prova negativa do fato. - Constatada por perícia a falsidade da assinatura lançada no contrato que deu ensejo aos descontos nos proventos de aposentadoria do consumidor, resta configurada a falha na prestação dos serviços da instituição financeira, devendo ser declarada a inexigibilidade do débito e restituída as quantias irregularmente cobradas. - A minoração deve ser feita quando o valor é exorbitante, e após analisar os autos e os danos sofridos pela autora, conclui-se que o valor arbitrado pelo magistrado se mostra adequado e proporcional, principalmente comparado ao poderio econômico do banco apelante, não sendo necessário a sua minoração. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.166085-1/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/04/2024, publicação da súmula em 23/04/2024) A propósito, cabe a parte que produziu o documento, o ônus da prova, diante da impugnação da sua autenticidade, nos termos do art. 429, inciso II do Código de Processo Civil. Assim, cabe a autora comprovar o negócio jurídico alegado, ou seja, a compra e venda de produtos ou o vínculo entre o réu e o local em que houve recebimento da mercadoria (Fazenda Vista Alegre, s/n, localizada no Município de Marabá), que justifique a compra de insumos. Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC. Por fim, anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC). Intime-se. Belém, 31 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA EXECUTADO: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Nome: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Endereço: Alameda Pedro Feitosa, 2621, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-209. Finalidade: citação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808817-57.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em desfavor de JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA, na qual se verifica que a carta de citação não foi pessoalmente recebida pelo réu. Ocorre que, para a validade do processo é indispensável à citação pessoal da parte contrária, a fim de lhe oportunizar o direito de se defender ou se manifestar, conforme o disposto no art. 239 do CPC, portanto, declaro nula a citação efetuada nos autos. Cite-se o réu, JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (NCPC 701) ou, querendo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Entretanto, se não realizado o pagamento e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º NCPC). Anote-se que, efetuado o pagamento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º NCPC).. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020916410631500000047385443 INICIAL Petição 22020916410650900000047385453 PROCURAÇÃO SEMENTE Instrumento de Procuração 22020916410691000000047385454 CONTRATO SOCIAL SEMENTES Documento de Comprovação 22020916410729600000047385455 NF2670-nfe Documento de Comprovação 22020916410787800000047385456 NF2783-nfe Documento de Comprovação 22020916410823500000047385457 PedidoNF2670 Documento de Comprovação 22020916410860000000047385461 PedidoNF2783 Documento de Comprovação 22020916410911800000047385462 BL2670 Documento de Comprovação 22020916410957600000047385463 BL2783 Documento de Comprovação 22020916410995200000047385465 Comprovante Documento de Comprovação 22020916411034900000047385467 CÁLCULO Documento de Comprovação 22020916411102300000047385468 CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411142900000047385470 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411176300000047385472 Certidão Certidão 22021112435048100000047649494 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Petição Petição 22060815394390200000061821860 EMENDA À INICIAL Petição 22060815394406700000061821862 Cancel.NF26 Documento de Comprovação 22060815394442600000061821863 Canc.NF2669 Documento de Comprovação 22060815394482300000061821864 Ref.NF2670 Documento de Comprovação 22060815394526700000061821865 Certidão Certidão 22070610354779000000065390346 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Citação Citação 22080209265362600000069690488 AR Identificação de AR 22082506163592500000072007995 AR Identificação de AR 22082506163598700000072007996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Petição Petição 22092717302758100000074605784 GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG E SIEL Documento de Comprovação 22092717302802800000074605785 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL Documento de Comprovação 22092717302844200000074605786 RELATÓRIO DE CONTA - BUSCA ENDEREÇO Documento de Comprovação 22092717302883000000074605787 INFOJUD Documento de Comprovação 22120112400710000000078683707 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Petição Petição 23022715131787600000082936560 Certidão Certidão 23031513304375600000084312337 Despacho Despacho 23040310105325900000085480548 Despacho Despacho 23040310105325900000085480548 Petição Petição 23042609454927400000086808312 GUIA OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23042609454975800000086808313 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23042609455008200000086808314 RELATÓRIO DE CONTA - GUIA OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23042609455046800000086808315 Despacho Despacho 23040310105325900000085480548 DILIGÊNCIA Diligência 23051116532051300000087716270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609213306300000088611290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052609213306300000088611290 Petição Petição 23053111211964500000088920277 Certidão Certidão 23072611065656000000092077452 RENAJUD - endereço Jeová Documento de Comprovação 23102711151248000000097160501 Despacho Despacho 23102711151295300000097160500 Petição Petição 23103115573699700000097384818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112008185699600000098349851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112008185699600000098349851 Certidão Certidão 23121306272747000000099692797 Despacho Despacho 24011115512285200000100521725 Petição Petição 24021410453219200000102338971 GUIA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA Documento de Comprovação 24021410453253100000102338972 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA Documento de Comprovação 24021410453305100000102338973 RELATÓRIO GUIA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA Documento de Comprovação 24021410453352000000102338974 CARTA Carta 24042312224109200000106894900 CARTA Carta 24042312224109200000106894900 AR Identificação de AR 24052008052773900000108580101 AR Identificação de AR 24052008052780500000108580102 Certidão Certidão 24071008092985100000112261938

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA EXECUTADO: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Nome: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Endereço: Rua Augusto Côrrea, 26, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-044 Verifica-se que o réu não foi regularmente citado por AR, haja vista a informação dos Correios de que o número é inexistente. Assim sendo, renove-se a diligência determinada (Id.73049673), por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808817-57.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Intime-se o autor para recolher as custas devidas. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020916410631500000047385443 INICIAL Petição 22020916410650900000047385453 PROCURAÇÃO SEMENTE Procuração 22020916410691000000047385454 CONTRATO SOCIAL SEMENTES Documento de Comprovação 22020916410729600000047385455 NF2670-nfe Documento de Comprovação 22020916410787800000047385456 NF2783-nfe Documento de Comprovação 22020916410823500000047385457 PedidoNF2670 Documento de Comprovação 22020916410860000000047385461 PedidoNF2783 Documento de Comprovação 22020916410911800000047385462 BL2670 Documento de Comprovação 22020916410957600000047385463 BL2783 Documento de Comprovação 22020916410995200000047385465 Comprovante Documento de Comprovação 22020916411034900000047385467 CÁLCULO Documento de Comprovação 22020916411102300000047385468 CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411142900000047385470 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411176300000047385472 Certidão Certidão 22021112435048100000047649494 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Petição Petição 22060815394390200000061821860 EMENDA À INICIAL Petição 22060815394406700000061821862 Cancel.NF26 Documento de Comprovação 22060815394442600000061821863 Canc.NF2669 Documento de Comprovação 22060815394482300000061821864 Ref.NF2670 Documento de Comprovação 22060815394526700000061821865 Certidão Certidão 22070610354779000000065390346 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Citação Citação 22080209265362600000069690488 AR Identificação de AR 22082506163592500000072007995 AR Identificação de AR 22082506163598700000072007996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Petição Petição 22092717302758100000074605784 GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG E SIEL Documento de Comprovação 22092717302802800000074605785 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL Documento de Comprovação 22092717302844200000074605786 RELATÓRIO DE CONTA - BUSCA ENDEREÇO Documento de Comprovação 22092717302883000000074605787 INFOJUD Documento de Comprovação 22120112400710000000078683707 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Decisão Decisão 22120112400747700000078683705 Petição Petição 23022715131787600000082936560 Certidão Certidão 23031513304375600000084312337

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA EXECUTADO: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Nome: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Endereço: Rua Augusto Côrrea, 26, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66073-044 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808817-57.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de Ação de Monitória ajuizada por SEMENTES GASPARIM PRODUÇÃO COMÉRCIO IMP.E EXP.LTDA em face de JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA, em que o autor requereu a pesquisa eletrônica via sistema INFOJUD do endereço da parte ré. Realizada a pesquisa no sistema INFOJUD foi encontrado o endereço do requerido, o qual coincide com o informado na inicial, anotando-se que foi frustrada a diligência realizada no local, conforme AR anexado, no qual consta que não existe o número da residência. Assim sendo, intime-se o requerente por AR, no último endereço que consta nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, inclusive fornecendo o endereço do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito da 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020916410631500000047385443 INICIAL Petição 22020916410650900000047385453 PROCURAÇÃO SEMENTE Procuração 22020916410691000000047385454 CONTRATO SOCIAL SEMENTES Documento de Comprovação 22020916410729600000047385455 NF2670-nfe Documento de Comprovação 22020916410787800000047385456 NF2783-nfe Documento de Comprovação 22020916410823500000047385457 PedidoNF2670 Documento de Comprovação 22020916410860000000047385461 PedidoNF2783 Documento de Comprovação 22020916410911800000047385462 BL2670 Documento de Comprovação 22020916410957600000047385463 BL2783 Documento de Comprovação 22020916410995200000047385465 Comprovante Documento de Comprovação 22020916411034900000047385467 CÁLCULO Documento de Comprovação 22020916411102300000047385468 CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411142900000047385470 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411176300000047385472 Certidão Certidão 22021112435048100000047649494 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Petição Petição 22060815394390200000061821860 EMENDA À INICIAL Petição 22060815394406700000061821862 Cancel.NF26 Documento de Comprovação 22060815394442600000061821863 Canc.NF2669 Documento de Comprovação 22060815394482300000061821864 Ref.NF2670 Documento de Comprovação 22060815394526700000061821865 Certidão Certidão 22070610354779000000065390346 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Citação Citação 22080209265362600000069690488 AR Identificação de AR 22082506163592500000072007995 AR Identificação de AR 22082506163598700000072007996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Petição Petição 22092717302758100000074605784 GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG E SIEL Documento de Comprovação 22092717302802800000074605785 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL Documento de Comprovação 22092717302844200000074605786 RELATÓRIO DE CONTA - BUSCA ENDEREÇO Documento de Comprovação 22092717302883000000074605787

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA EXECUTADO: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Nome: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Endereço: Rua Augusto Côrrea, 26, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66073-044 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808817-57.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de Ação de Monitória ajuizada por SEMENTES GASPARIM PRODUÇÃO COMÉRCIO IMP.E EXP.LTDA em face de JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA, em que o autor requereu a pesquisa eletrônica via sistema INFOJUD do endereço da parte ré. Realizada a pesquisa no sistema INFOJUD foi encontrado o endereço do requerido, o qual coincide com o informado na inicial, anotando-se que foi frustrada a diligência realizada no local, conforme AR anexado, no qual consta que não existe o número da residência. Assim sendo, intime-se o requerente por AR, no último endereço que consta nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, inclusive fornecendo o endereço do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito da 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020916410631500000047385443 INICIAL Petição 22020916410650900000047385453 PROCURAÇÃO SEMENTE Procuração 22020916410691000000047385454 CONTRATO SOCIAL SEMENTES Documento de Comprovação 22020916410729600000047385455 NF2670-nfe Documento de Comprovação 22020916410787800000047385456 NF2783-nfe Documento de Comprovação 22020916410823500000047385457 PedidoNF2670 Documento de Comprovação 22020916410860000000047385461 PedidoNF2783 Documento de Comprovação 22020916410911800000047385462 BL2670 Documento de Comprovação 22020916410957600000047385463 BL2783 Documento de Comprovação 22020916410995200000047385465 Comprovante Documento de Comprovação 22020916411034900000047385467 CÁLCULO Documento de Comprovação 22020916411102300000047385468 CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411142900000047385470 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411176300000047385472 Certidão Certidão 22021112435048100000047649494 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Petição Petição 22060815394390200000061821860 EMENDA À INICIAL Petição 22060815394406700000061821862 Cancel.NF26 Documento de Comprovação 22060815394442600000061821863 Canc.NF2669 Documento de Comprovação 22060815394482300000061821864 Ref.NF2670 Documento de Comprovação 22060815394526700000061821865 Certidão Certidão 22070610354779000000065390346 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Decisão Decisão 22080209265362600000069690488 Citação Citação 22080209265362600000069690488 AR Identificação de AR 22082506163592500000072007995 AR Identificação de AR 22082506163598700000072007996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092212380635500000074278797 Petição Petição 22092717302758100000074605784 GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG E SIEL Documento de Comprovação 22092717302802800000074605785 COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL Documento de Comprovação 22092717302844200000074605786 RELATÓRIO DE CONTA - BUSCA ENDEREÇO Documento de Comprovação 22092717302883000000074605787

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA EXECUTADO: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Nome: JEOVA DE JESUS MENDONCA FERREIRA Endereço: Rua Augusto Côrrea, 26, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-044 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808817-57.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Cite-se o réu JEOVA DE JESUS MENDONÇA FERREIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701) ou, querendo, opor embargos, nos próprios autos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Entretanto, se não realizado o pagamento e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º CPC). Anote-se que, efetuado o pagamento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º CPC). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito respondendo pela 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020916410631500000047385443 INICIAL Petição 22020916410650900000047385453 PROCURAÇÃO SEMENTE Procuração 22020916410691000000047385454 CONTRATO SOCIAL SEMENTES Documento de Comprovação 22020916410729600000047385455 NF2670-nfe Documento de Comprovação 22020916410787800000047385456 NF2783-nfe Documento de Comprovação 22020916410823500000047385457 PedidoNF2670 Documento de Comprovação 22020916410860000000047385461 PedidoNF2783 Documento de Comprovação 22020916410911800000047385462 BL2670 Documento de Comprovação 22020916410957600000047385463 BL2783 Documento de Comprovação 22020916410995200000047385465 Comprovante Documento de Comprovação 22020916411034900000047385467 CÁLCULO Documento de Comprovação 22020916411102300000047385468 CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411142900000047385470 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020916411176300000047385472 Certidão Certidão 22021112435048100000047649494 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Decisão Decisão 22051012525734500000057739003 Petição Petição 22060815394390200000061821860 EMENDA À INICIAL Petição 22060815394406700000061821862 Cancel.NF26 Documento de Comprovação 22060815394442600000061821863 Canc.NF2669 Documento de Comprovação 22060815394482300000061821864 Ref.NF2670 Documento de Comprovação 22060815394526700000061821865 Certidão Certidão 22070610354779000000065390346

05/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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