Cumprimento Provisório de Sentença 0817331-04.2019.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento Provisório de Sentença 0817331-04.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:57

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:57

Definitivo

22/08/2025, 22:03

Trânsito em julgado

22/08/2025, 22:02

Publicação

26/07/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0817331-04.2019.8.14.0301 SENTENÇA CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, regularmente qualificada, por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA contra SANCAR COMERCIAL LTDA e OUTROS, igualmente identificado. O feito tramitou regularmente, mas não houve a realização de atos de constrição nesses autos. Em ID 125918912, o exequente informa que já foi certificado o trânsito em julgado nos autos principais (Processo 0055295-74.2013.8.14.0301) e, uma vez já instaurado o cumprimento definitivo naquele feito, pede a extinção do presente. Vieram os autos conclusos. Decido. Cuida-se, no presente caso, de Cumprimento Provisório da Sentença prolatada nos autos do processo 0055295-74.2013.8.14.0301 a qual já transitou em julgado conforme informação prestada pelo próprio exequente. Com efeito, considerando que o cumprimento provisório só perdura até o trânsito em julgado do título judicial que se busca cumprir, é de rigor reconhecer a perda de finalidade do presente feito, uma vez que, a partir do trânsito em julgado, os atos executórios passam a ser realizados nos autos principais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, por perda de objeto, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. A cobrança de eventuais custas pendentes deve ser realizada na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – Lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA. Não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 22 de julho de 2025 Alexandre José Chaves Trindade Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

12/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:42

Publicação

20/08/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0817331-04.2019.8.14.0301 SENTENÇA CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, regularmente qualificada, por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA contra SANCAR COMERCIAL LTDA e OUTROS, igualmente identificado. O feito tramitou regularmente, mas não houve a realização de atos de constrição nesses autos. Em ID 125918912, o exequente informa que já foi certificado o trânsito em julgado nos autos principais (Processo 0055295-74.2013.8.14.0301) e, uma vez já instaurado o cumprimento definitivo naquele feito, pede a extinção do presente. Vieram os autos conclusos. Decido. Cuida-se, no presente caso, de Cumprimento Provisório da Sentença prolatada nos autos do processo 0055295-74.2013.8.14.0301 a qual já transitou em julgado conforme informação prestada pelo próprio exequente. Com efeito, considerando que o cumprimento provisório só perdura até o trânsito em julgado do título judicial que se busca cumprir, é de rigor reconhecer a perda de finalidade do presente feito, uma vez que, a partir do trânsito em julgado, os atos executórios passam a ser realizados nos autos principais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, por perda de objeto, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. A cobrança de eventuais custas pendentes deve ser realizada na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – Lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA. Não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 22 de julho de 2025 Alexandre José Chaves Trindade Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

24/07/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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