Execução de Título Judicial 0004450-87.2012.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Judicial 0004450-87.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:56

Publicação

13/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004450-87.2012.8.14.0005. Autor: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: JABES SOUSA DE OLIVEIRA e outros LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 11 de março de 2026 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - Assunto: Busca e Apreensão (10677)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:57

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:32

Custas

10/03/2026, 13:31

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo

07/11/2025, 18:07

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:00

Publicação

07/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 04:23

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXCUTADOS: JABES SOUSA DE OLIVEIRA, AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0004450-87.2012.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOR CREITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (“FUNDO”) em desfavor de AMBIENTES PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTES LTDA e JABES SOUSA DE OLIVEIRA, baseada em Contrato de Abertura de Crédito com garantia em alienação fiduciária, firmado em 11/07/2011, com vencimento da última parcela em 11/07/2015. A liminar foi deferida em Id 53659981, porém não foi efetivada a apreensão do bem/citação válida do devedor, conforme diversas certidões dos oficiais de justiça acostadas aos autos. Em 11/04/2023, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em Ação de Execução (Id 90687964), o que foi deferido pelo Juízo, determinando-se a citação do executado (Id 94562132). Conforme se extrai dos autos, todas a tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas (Id’s 98686565, 99206730, 112701618, 118452136, 127768635, 131579970 e 132759855), sendo que, até o presente momento, não foi efetiva a citação do executado, sob qualquer modalidade. Com efeito, convém ressaltar que, embora o credor fiduciário possua a faculdade de converter a ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, tal pretensão deve ser exercida tempestivamente, antes do advento da prescrição da pretensão executória. No caso sob foco, observa-se que o ajuizamento da ação de busca e apreensão, em 27/09/2012, ocorreu antes do decurso do prazo de prescrição do direito material, cuja contagem teve início a partir do vencimento da última parcela, em 11/07/2015, entretanto, não foi efetivada a apreensão do bem/citação válida do devedor. Desse modo, não houve a interrupção do prazo prescricional para a Ação Executiva. O pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial somente foi formulado em 11/04/2023, evidenciando-se possível ocorrência da prescrição da pretensão da execução fundada em dívida representada em instrumento particular, ou seja, Contrato de Abertura de Crédito, considerando o prazo quinquenal (art. 206, § 5º, I, do CC). Isto posto, em atenção aos termos dos artigos 9º e 10º, do CPC, RESOLVO: 1. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca dos pontos ora retratados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: JABES SOUSA DE OLIVEIRA, AMBIENTE'S PROJETOS AGROFLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0004450-87.2012.8.14.0005 Vistos. 1. Converto o presente feito em ação de Execução, nos termos do art. 4º. do Decreto-lei Nº. 911/69. 2. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 5. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado(a), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. 9. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 20(vinte dias, para realização dos ato processuais. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(16)