Cumprimento de sentença 0006903-59.2018.8.14.0065 - TJPA

Cumprimento de sentença 0006903-59.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:56

Expedição de documento

29/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

11/02/2026, 17:26

Publicação

03/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006903-59.2018.8.14.0065.. REQUERENTE: TANIA MARIA GRASSI DE CARVALHO. REQUERIDO: BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) Tendo em vista que as tentativas de intimação do executado nos endereços constantes dos autos restaram frustradas, fica a parte exequente intimada, por seu procurador habilitado, para informa endereço completo e atualizado do executado, para intimação acerca do bloqueio, via Renajud, Decisão nº 158915629, ou requer o que entender de direito. Prazo 05 dias. Xinguara-PA, 30 de janeiro de 2026 Antonizio Fontes de Sousa Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJRMB, Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:16

Outras Decisões

14/10/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 12:51

Documento (Informações)

27/08/2025, 09:23

Documento (Alvará)

25/08/2025, 14:48

Documento (Informações)

19/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 16:12

Decurso de Prazo

20/04/2025, 03:03

Decurso de Prazo

27/03/2025, 23:46

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006903-59.2018.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Duplicata] Nome: TANIA MARIA GRASSI DE CARVALHO Endere�o: desconhecido Nome: BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA Endereço: Avenida A, 8, quadra 24, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-800 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Tania Maria Grassi em desfavor de Bartolomeu Antônio da Silva. As partes entabularam acordo, que foi devidamente homologado judicialmente. Agora, o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença. Durante a execução o requerido foi citado no endereço constante na inicial (Id. 28986706 pág. 23, bem como no mesmo endereço houve a tentativa frustrada de penhora de bens (Id. 28986706 pág. 51. Já na fase de conhecimento de sentença, após a efetivação de bloqueio SISBAJUD o executado não foi encontrado no mesmo endereço onde antes foi citado, conforme AR no Id. 75518989 que afirmou que não existe o número indicado e certidão do oficial de justiça no Id. 84304759 que atestou que o executado mudou para outro estado. Os artigos 274, parágrafo único e 513, § 3º, ambos do CPC dispõem, respectivamente: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Nesse sentido é o entendimento do STJ, senão, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO FICTA. ENDEREÇO INFORMADO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALIDADE. 1. A controvérsia dos autos está em reconhecer a validade da intimação na fase de cumprimento de sentença fictamente realizada no endereço informado pelo devedor na fase de conhecimento. 2. É dever da parte comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, sendo válida a intimação fictamente realizada na fase de cumprimento de sentença no endereço informado na fase de conhecimento. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2009555 DF 2022/0187689-5, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 23/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/10/2023) Dessa forma, chamo o feito à ordem para deferir o pedido de Id. 85276890 por considerar válida a intimação do requerido acerca do bloqueio de valores, em decorrência de ter mudado de endereço sem comunicar o juízo. Converto o bloqueio em penhora e autorizo o levantamento do valor, mediante alvará, a ser expedido em favor da parte autora. Intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21070213105000000000027138196 Doc. 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21070213105000000000027138197 Certidão Certidão 21071211301188600000027560088 PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD E RENAJUD Petição 22020314332336300000046734714 PETIÇÃO REQUERENDO QUE SEJA DESCONSIDERADO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TE Petição 22020314332354600000046734715 0006903-59.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 22050609231279000000057345729 Decisão Decisão 22050609231334900000054825212 Decisão Decisão 22050609231334900000054825212 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082508170190300000072006471 0006903592018 Documento de Comprovação 22082508170205800000072006473 Intimação Intimação 22082508423918700000072014227 AR Identificação de AR 22082906234979000000072287515 AR Identificação de AR 22082906234987300000072287516 Petição Petição 22092617052561800000074512921 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22092617052580800000074512923 Certidão Certidão 22122815062014800000080157083 MANIFESTAÇÃO CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 23012322124377300000081051625 Decisão Decisão 23042514112316200000086760612 Petição Petição 23042516035006600000086777914 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092208313964000000095300261 Endereço 0006903-59.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23092208313998900000095300262 Decisão Decisão 23092209365711600000095305265 Certidão Certidão 23112111035812300000097065363 Petição Petição 23112112533386800000098479879 MANIFESTAÇÃO Petição 23112112533406800000098479880 Despacho Despacho 24030813431303600000102890504 Mandado Mandado 24071609453226700000112393695 Mandado Mandado 24071609453226700000112393695 Diligência Diligência 24081317580813000000115288720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412035734800000115378300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412035734800000115378300 Petição Petição 24082616283474900000116396217 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006903-59.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Duplicata] Nome: TANIA MARIA GRASSI DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA Endereço: AVENIDA A 08 QD24 -JARDIM AMÉRICA XINGUARA - PA 68557800 BRASIL DESPACHO Intime-se o executado, por meio de Oficial de Justiça, junto ao novo endereço obtido através do sistema SISBAJUD, para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Não sendo localizado o devedor, fica deferido, a secretaria procederá com a citação editalícia da executada para oferecer embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos, tudo com fulcro nos ENUNCIADOS 37 e 117 do FONAJE, que autoriza o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor e a segurança do juízo, respectivamente. Após, certifique e devolva os autos conclusos para decisão. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 001. Petição Inicial capa dos autos. Petição Inicial 21070213105000000000027138196 Doc. 002. Petição Inicial e documentos. Documento de Migração 21070213105000000000027138197 Certidão Certidão 21071211301188600000027560088 PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD E RENAJUD Petição 22020314332336300000046734714 PETIÇÃO REQUERENDO QUE SEJA DESCONSIDERADO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DO LAPSO TE Petição 22020314332354600000046734715 0006903-59.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 22050609231279000000057345729 Decisão Decisão 22050609231334900000054825212 Decisão Decisão 22050609231334900000054825212 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082508170190300000072006471 0006903592018 Documento de Comprovação 22082508170205800000072006473 Intimação Intimação 22082508423918700000072014227 AR Identificação de AR 22082906234979000000072287515 AR Identificação de AR 22082906234987300000072287516 Petição Petição 22092617052561800000074512921 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22092617052580800000074512923 Certidão Certidão 22122815062014800000080157083 MANIFESTAÇÃO CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 23012322124377300000081051625 Decisão Decisão 23042514112316200000086760612 Petição Petição 23042516035006600000086777914 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092208313964000000095300261 Endereço 0006903-59.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23092208313998900000095300262 Decisão Decisão 23092209365711600000095305265 Certidão Certidão 23112111035812300000097065363 Petição Petição 23112112533386800000098479879 MANIFESTAÇÃO Petição 23112112533406800000098479880 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

11/03/2024, 00:00

25/09/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

09/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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