Execução Fiscal 0048421-78.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 9.174,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REFRIGERANTES GAROTO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA 12508·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:35

Todas as movimentações(121)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:50

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:28

09/11/2023, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:42

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048421-78.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:38

Remessa

22/07/2021, 10:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:28

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 13:55

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:54

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:40

Remessa

23/06/2016, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 10:09

Remessa

14/10/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2014, 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2014, 10:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/09/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

08/09/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2014, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

11/08/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2014, 12:59

OUTROS

11/04/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 13:10

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 14:45

Remessa

20/02/2014, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/08/2012, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2012, 13:12

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2012, 13:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/07/2012, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/07/2012, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2012, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

05/06/2012, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2011, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2011, 11:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2011, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/02/2011, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

20/01/2011, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2010, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2010, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484215920108140301: - Observação alterada.

17/12/2010, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2010, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2010, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2010, 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2010, 08:32