Cumprimento de sentença 0800376-53.2021.8.14.0065 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800376-53.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

01/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:54

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:20

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:55

Publicação

31/03/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800376-53.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: Rua Rio Tapajós, 180, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA 95098011272 Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 DECISÃO Cumpra-se a decisão de Id. 85653589, na forma requerida no Id. 112311131. Atente-se a secretaria para a atualização do débito no valor de R$ 3.223,38 (três mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) Id. 136429102. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021118503898000000021922028 1 - Petição Inicial - Monitória Petição 21021118504141700000021923832 2 - Procuração Instrumento de Procuração 21021118504152900000021923835 3 - Documento Pessoal - Representante da Empresa Documento de Identificação 21021118504164400000021923837 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 21021118504172900000021923838 5 - Notas de Compra Documento de Comprovação 21021118504183400000021923839 6 - Notificação - assinada Documento de Comprovação 21021118504200900000021923840 7 - Cadastro da Pessoa Jurídica - Devedor Documento de Comprovação 21021118504214000000021923841 8 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 21021118504219500000021923842 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912064948700000022089401 Comprovante de Pagamento e Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912065028300000022090282 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 21021912065038400000022090284 Decisão Decisão 21050316184677400000024568030 Intimação Intimação 21121311170330100000042520405 DILIGÊNCIA Diligência 22022211361991600000048922624 WHERMES DOS SANTOS LUCENA Devolução de Mandado 22022211362013600000048922625 Certidão Certidão 22051809543393900000058774057 Sentença Sentença 22061513512734500000062584028 Petição Petição 22072815332589600000069229700 Planilha de Cálculo - julho.2022 Documento de Comprovação 22072815332755500000069229705 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22082114302193700000071617873 Certidão de custas Certidão de custas 22082612393804400000072172234 RelatorioDeConta - 0800376-53.2021 Relatório de custas 22082612393829900000072172235 Decisão Decisão 23013015465525200000081392524 Intimação Intimação 23050310564782700000087177303 custas - cumprimento sentença Petição 23050409215388100000087239363 Comp. Pagamento e Boleto Documento de Comprovação 23050409215406000000087241488 contaProcesso Documento de Comprovação 23050409215442200000087241489 Diligência Diligência 24011811215616500000100844036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410305912800000101142604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410305912800000101142604 petição Petição 24012417081901600000101186919 Petição Petição 24040114273586100000105407101 Planilha de débitos judiciais. Servetec Documento de Comprovação 24040114273627900000105407102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081308354795700000115212305 Petição Petição 24081309321652900000115221166 Certidão de custas Certidão de custas 24081319460464100000115303841 RelatorioDeConta (4) Relatório de custas 24081319460478500000115303842 CertidaoRegistroBoleto (1) Boleto de custas 24081319460506300000115303843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412172066900000115380379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412172066900000115380379 Petição Petição 24103109374910600000122009615 Comp. pagamento e Boleto - intimação Documento de Comprovação 24103109375006300000122009618 contaProcesso - intimação Documento de Comprovação 24103109375040700000122009619 Petição Petição 25020616574303600000127184035 Planilha de débitos judiciais - janeiro.25 Documento de Comprovação 25020616574324100000127184038 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:11

Outras Decisões

27/03/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo

17/09/2024, 05:54

Decurso de Prazo

15/09/2024, 02:22

Publicação

20/08/2024, 02:40

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800376-53.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: Rua Rio Tapajós, 180, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA 95098011272 Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 DECISÃO Cumpra-se a decisão de Id. 85653589, na forma requerida no Id. 112311131. Atente-se a secretaria para a atualização do débito no valor de R$ 3.223,38 (três mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) Id. 136429102. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021118503898000000021922028 1 - Petição Inicial - Monitória Petição 21021118504141700000021923832 2 - Procuração Instrumento de Procuração 21021118504152900000021923835 3 - Documento Pessoal - Representante da Empresa Documento de Identificação 21021118504164400000021923837 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 21021118504172900000021923838 5 - Notas de Compra Documento de Comprovação 21021118504183400000021923839 6 - Notificação - assinada Documento de Comprovação 21021118504200900000021923840 7 - Cadastro da Pessoa Jurídica - Devedor Documento de Comprovação 21021118504214000000021923841 8 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 21021118504219500000021923842 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912064948700000022089401 Comprovante de Pagamento e Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912065028300000022090282 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 21021912065038400000022090284 Decisão Decisão 21050316184677400000024568030 Intimação Intimação 21121311170330100000042520405 DILIGÊNCIA Diligência 22022211361991600000048922624 WHERMES DOS SANTOS LUCENA Devolução de Mandado 22022211362013600000048922625 Certidão Certidão 22051809543393900000058774057 Sentença Sentença 22061513512734500000062584028 Petição Petição 22072815332589600000069229700 Planilha de Cálculo - julho.2022 Documento de Comprovação 22072815332755500000069229705 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22082114302193700000071617873 Certidão de custas Certidão de custas 22082612393804400000072172234 RelatorioDeConta - 0800376-53.2021 Relatório de custas 22082612393829900000072172235 Decisão Decisão 23013015465525200000081392524 Intimação Intimação 23050310564782700000087177303 custas - cumprimento sentença Petição 23050409215388100000087239363 Comp. Pagamento e Boleto Documento de Comprovação 23050409215406000000087241488 contaProcesso Documento de Comprovação 23050409215442200000087241489 Diligência Diligência 24011811215616500000100844036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410305912800000101142604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012410305912800000101142604 petição Petição 24012417081901600000101186919 Petição Petição 24040114273586100000105407101 Planilha de débitos judiciais. Servetec Documento de Comprovação 24040114273627900000105407102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081308354795700000115212305 Petição Petição 24081309321652900000115221166 Certidão de custas Certidão de custas 24081319460464100000115303841 RelatorioDeConta (4) Relatório de custas 24081319460478500000115303842 CertidaoRegistroBoleto (1) Boleto de custas 24081319460506300000115303843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412172066900000115380379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081412172066900000115380379 Petição Petição 24103109374910600000122009615 Comp. pagamento e Boleto - intimação Documento de Comprovação 24103109375006300000122009618 contaProcesso - intimação Documento de Comprovação 24103109375040700000122009619 Petição Petição 25020616574303600000127184035 Planilha de débitos judiciais - janeiro.25 Documento de Comprovação 25020616574324100000127184038 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800376-53.2021.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: Rua Rio Tapajós, 180, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA 95098011272 Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 72573649), nos termos do artigo 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Esclareça ainda que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e honorários fixados incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, deverá ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o processo de execução, e arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a dívida, sendo convertido em penhora, independente de termo, dispensando os comandos do artigo 818, §1º e §2º do CPC. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021118503898000000021922028 1 - Petição Inicial - Monitória Petição 21021118504141700000021923832 2 - Procuração Procuração 21021118504152900000021923835 3 - Documento Pessoal - Representante da Empresa Documento de Identificação 21021118504164400000021923837 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 21021118504172900000021923838 5 - Notas de Compra Documento de Comprovação 21021118504183400000021923839 6 - Notificação - assinada Documento de Comprovação 21021118504200900000021923840 7 - Cadastro da Pessoa Jurídica - Devedor Documento de Comprovação 21021118504214000000021923841 8 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 21021118504219500000021923842 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912064948700000022089401 Comprovante de Pagamento e Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912065028300000022090282 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 21021912065038400000022090284 Decisão Decisão 21050316184677400000024568030 Intimação Intimação 21121311170330100000042520405 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22022211361991600000048922624 WHERMES DOS SANTOS LUCENA Devolução de Mandado 22022211362013600000048922625 Certidão Certidão 22051809543393900000058774057 Sentença Sentença 22061513512734500000062584028 Petição Petição 22072815332589600000069229700 Planilha de Cálculo - julho.2022 Documento de Comprovação 22072815332755500000069229705 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22082114302193700000071617873 Certidão de custas Certidão de custas 22082612393804400000072172234 RelatorioDeConta - 0800376-53.2021 Relatório de custas 22082612393829900000072172235 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800376-53.2021.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: Rua Rio Tapajós, 180, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA 95098011272 Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 Nome: WHERMES DOS SANTOS LUCENA Endereço: Rua das Emeraldas, 229, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-513 SENTENÇA Tratam os autos de ação monitória. Documentos prescritos que a embasa a ação no ID Num. 23304964. Requerido devidamente citado, não comprovou pagamento, não apresentou embargos e nem constituiu advogado. É o relato. Decido. Constatando que a demandada, citada (ID Num. 61780794 - Pág. 1), não apresentou defesa, declaro a sua revelia (art. 344 do CPC). O descumprimento do mandado monitório, bem como a falta de oferecimento de embargos, implica constituição, ex vi legis, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC), obrigando o devedor a pagar quantia certa. A falta de defesa do requerido pressupõe verdadeiras as alegações do autor. Ademais, considero que os documentos constantes dos autos, sem força cambial, viabilizam e sustentam plenamente o pedido, posto consubstanciar prova inequívoca da obrigação assumida pelo requerido. Deve, pois, ser convertido em título executivo, que deve ser oportunamente cumprido mediante requerimento que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC. No entanto, ainda que o réu seja revel, este Juízo não pode ser utilizado como instrumento de legitimação de enriquecimento sem causa. Posto isso, a sentença deve ser oportunamente liquidada nos termos do dispositivo. Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I do CPC) e converto o mandado monitório em título executivo judicial, devendo o valor atual ser apurado em cumprimento de sentença de sentença (art. 523 e ss. do CPC). Correção monetária pelo INPC-IBGE desde a data do vencimento da obrigação descrita no título; com juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, que tornou litigiosa a coisa sem força executiva. Em consequência do disposto, torno definitivos os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (art. 701 do CPC). Custas pelo requerido. Transitando em julgado a sentença, certifique-se e aguarde-se o pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 523 do CPC. Intimem-se as partes por publicação em DJE, inclusive a ré revel (art. 346 do CPC). Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021118503898000000021922028 1 - Petição Inicial - Monitória Petição 21021118504141700000021923832 2 - Procuração Procuração 21021118504152900000021923835 3 - Documento Pessoal - Representante da Empresa Documento de Identificação 21021118504164400000021923837 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 21021118504172900000021923838 5 - Notas de Compra Documento de Comprovação 21021118504183400000021923839 6 - Notificação - assinada Documento de Comprovação 21021118504200900000021923840 7 - Cadastro da Pessoa Jurídica - Devedor Documento de Comprovação 21021118504214000000021923841 8 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 21021118504219500000021923842 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912064948700000022089401 Comprovante de Pagamento e Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21021912065028300000022090282 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 21021912065038400000022090284 Decisão Decisão 21050316184677400000024568030 Intimação Intimação 21121311170330100000042520405 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22022211361991600000048922624 WHERMES DOS SANTOS LUCENA Devolução de Mandado 22022211362013600000048922625 Certidão Certidão 22051809543393900000058774057 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/06/2022, 00:00

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