Cumprimento de sentença 0800448-06.2022.8.14.0065 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800448-06.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:36

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:36

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:15

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:03

Publicação

09/04/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:29

Publicação

06/04/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Rodovia BR 155, s/n, Motel Rei do Gado, Zona Rural, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DESPACHO Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado da sentença (Id. 140311167). Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 19.880,22 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Contudo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 AR Identificação de AR 24032916093364900000105320565 AR Identificação de AR 24032916093373200000105320566 Petição Petição 24040317523793800000105577162 Decisão Decisão 24042211244680200000106765243 Intimação Intimação 24042610303868200000107146232 Diligência Diligência 24042909152842300000107246685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Petição Petição 24051414444812300000108273400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Decisão Decisão 24081412390099700000115378315 Intimação Intimação 24081909592755900000115507060 Diligência Diligência 24090112432347300000116974315 FERNANDO LOPES BERNARDES REC AGO 2024 Devolução de Mandado 24090112432388500000116974316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102109513038700000121336128 JUIZADO_ 0800448-06.2022.8.14.0065-20241022_113543-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24102512463360300000121730511 Decisão Decisão 24102512463871600000121730504 Sentença Sentença 25030613434503100000128793884 PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25033101182444100000130424846 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040214105115100000130691289 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected] Processo nº 0800448-06.2022.8.14.0065 CERTIDÃO CERTIFICO, no uso das atribuições legais a mim conferidas, que a SENTENÇA nº 138206911, transitou livremente em julgado em 24.03.2025. NADA MAIS. O referido é verdade. Dou fé. Xinguara-PA, 2 de abril de 2025. Ana Paula França dos Santos Auxiliar Judiciário Matrícula 221678.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:13

Mudança de Classe Processual

02/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/04/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Rodovia BR 155, s/n, Motel Rei do Gado, Zona Rural, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DESPACHO Trata-se processo sob o rito do Juizado Especial em fase de cumprimento de sentença. Certidão de trânsito em julgado da sentença (Id. 140311167). Sendo assim, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 19.880,22 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Contudo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 AR Identificação de AR 24032916093364900000105320565 AR Identificação de AR 24032916093373200000105320566 Petição Petição 24040317523793800000105577162 Decisão Decisão 24042211244680200000106765243 Intimação Intimação 24042610303868200000107146232 Diligência Diligência 24042909152842300000107246685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Petição Petição 24051414444812300000108273400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Decisão Decisão 24081412390099700000115378315 Intimação Intimação 24081909592755900000115507060 Diligência Diligência 24090112432347300000116974315 FERNANDO LOPES BERNARDES REC AGO 2024 Devolução de Mandado 24090112432388500000116974316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102109513038700000121336128 JUIZADO_ 0800448-06.2022.8.14.0065-20241022_113543-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24102512463360300000121730511 Decisão Decisão 24102512463871600000121730504 Sentença Sentença 25030613434503100000128793884 PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 25033101182444100000130424846 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040214105115100000130691289 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Rodovia BR 155, s/n, Motel Rei do Gado, Zona Rural, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança movida por LUSTOSA & SOBREIRA LTDA-EPP em desfavor de FERNANDO LOPES BERNARDES. Relatório dispensado em razão do que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Devidamente citada, conforme certidão de ID 124892279, a requerida não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, motivo pelo qual decreto-lhe à revelia, passando a considerar como verdadeiros os fatos alegados pela requerente na petição inicial (artigo 20 da Lei 9.099/95). Consta no ID Num. 50691020, as notas fiscais referentes ao negócio jurídico objeto da demanda. Assim, ante a comprovação da realização do negócio jurídico, bem como do não pagamento da dívida pelo réu, este deve ser condenado ao pagamento do valor da nota fiscal. Nesse passo, outro não pode ser o caminho desta lide senão a sua procedência, condenando-se o réu ao pagamento dos valores constantes nos cheques, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento da dívida. DISPOSITIVO ISTO POSTO, com guarida no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em consequência, CONDENO o réu a pagar à requerente o valor de R$ 12.233,47 (doze mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) acrescido de juros partir do VENCIMENTO da obrigação (art. 397 do Código Civil) e correção monetária da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expirado o prazo de trinta dias sem pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 AR Identificação de AR 24032916093364900000105320565 AR Identificação de AR 24032916093373200000105320566 Petição Petição 24040317523793800000105577162 Decisão Decisão 24042211244680200000106765243 Intimação Intimação 24042610303868200000107146232 Diligência Diligência 24042909152842300000107246685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Petição Petição 24051414444812300000108273400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Decisão Decisão 24081412390099700000115378315 Intimação Intimação 24081909592755900000115507060 Diligência Diligência 24090112432347300000116974315 FERNANDO LOPES BERNARDES REC AGO 2024 Devolução de Mandado 24090112432388500000116974316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102109513038700000121336128 JUIZADO_ 0800448-06.2022.8.14.0065-20241022_113543-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24102512463360300000121730511 Decisão Decisão 24102512463871600000121730504 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Av. das Nações, s/n, Esquina com a Rua Independência, União, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Defiro o pedido contido na Petição (ID 115480527). Redesigno a audiência para o dia 22 de OUTUBRO de 2024 às 11h30min, com fim de garantir uma citação efetiva, audiência una de conciliação, instrução e julgamento CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por meio de AR, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:[email protected]. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 AR Identificação de AR 24032916093364900000105320565 AR Identificação de AR 24032916093373200000105320566 Petição Petição 24040317523793800000105577162 Decisão Decisão 24042211244680200000106765243 Intimação Intimação 24042610303868200000107146232 Diligência Diligência 24042909152842300000107246685 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011300419500000108036188 Petição Petição 24051414444812300000108273400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062109092851400000110794141 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Av. das Nações, s/n, Esquina com a Rua Independência, União, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Verifica-se através do ID. 112216775 que não houve êxito na tentativa de citação da parte requerida. Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 112500284, para a citação da parte requerida. Ato contínuo REDESIGNO o DIA 25 de junho de 2024, às 11h00min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé. CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Devendo as partes, obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams através do aplicativo Microssof Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY4YjliNzUtMTA4Zi00Mjk1LTg5MjMtZDg5N2U4YmM5MDZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b8f70072-45a5-4df2-867a-8a81ad3bc5ba%22%7d Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Cumpra-se. Intime-se. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Xinguara (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 Decisão Decisão 24022109344178200000102672260 AR Identificação de AR 24032916093364900000105320565 AR Identificação de AR 24032916093373200000105320566 Petição Petição 24040317523793800000105577162 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Travessa Cinco, 373, Centro, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a localização de novo endereço da requerida, REDESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2024 ÁS 09H00MIN. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Cumpra-se. Intime-se. Serve como MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Decisão Decisão 23031510070347400000084271756 Intimação Intimação 23031709212907900000084451768 DILIGÊNCIA Diligência 23040321161511300000085555940 Decisão Decisão 23042817105194500000086984145 Petição Petição 23051611222343700000087937627 080044806 Documento de Comprovação 23090512044769700000094336194 Decisão Decisão 23090512044836800000094336193 Petição Petição 23092121295378700000095295390 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

22/02/2024, 00:00

06/09/2023, 00:00

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Travessa Cinco, 373, Centro, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora informou nos autos novo endereço do requerido, bem como contato telefônico, para fins de citação/intimação por WhatsApp, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 16 DE MAIO DE 2023 ÁS 11H30MIN. Cumpra-se nos termos da decisão de ID Num. 66697105. Defiro o pedido de citação por WhatsApp, a ser realizada por oficial de justiça no contato telefônico indicado na petição de ID 77637146. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Cumpra-se. Intime-se. Serve como MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Decisão Decisão 22062112355520300000063553925 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511333587700000072052736 0800448062022 Documento de Comprovação 22082511333607300000072052743 Intimação Intimação 22082511371511500000072052771 AR Identificação de AR 22082606060065600000072121961 AR Identificação de AR 22082606060072600000072121962 Despacho Despacho 22091611222256400000073781914 MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR Petição 22091911592058800000073954538 PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22091911592074000000073977033 PRINT COM N. DE TELEFONE E IMAGEM Documento de Comprovação 22091911592113000000073977057 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800448-06.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: LUSTOSA & SOBREIRA LTDA - EPP Endereço: Rua Gorotire, 55, CONSTRUTORA GURUPI, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: FERNANDO LOPES BERNARDES Endereço: Travessa Cinco, 373, Centro, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. DESIGNO o DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, às 11h30min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço constante na inicial, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Consciente da possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da norma do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1991, e nos termos da norma do § 3º, do art. 236, do CPC, c/c a PORTARIA Nº 3293/2021-GP no art.2º I que adotou, como projeto-piloto esta unidade judiciária e instituiu o Juízo 100% digital, além da autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA, no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020 que ainda está em vigor por conta da pandemia ocasionada pela COVID-19, a audiência ora agendada será realizada em formato virtual, por meio de videoconferência. Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA (para caso haja inconsistência de e-mail ou possibilidade de antecipação do ato), no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected]. P.R.I. Cumpra-se. Serve como Mandado. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519023383300000048113108 01-AÇÃO DE COBRANÇA Petição 22021519023406700000048113109 02-CONTRATO SOCIAL, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, DOCUMENTO PESSOAL DOS SÓCIOS, Documento de Identificação 22021519023462400000048113110 03-NOTAS Documento de Comprovação 22021519023552200000048113111 04-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22021519023595500000048113112 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

22/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(133)