Cumprimento de sentença 0804726-33.2019.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0804726-33.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 19:38

Documento (Alvará)

03/12/2024, 19:37

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 16:25

Documento

24/10/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 12:42

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:40

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 10:52

Trânsito em julgado

24/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

13/10/2024, 01:58

Decurso de Prazo

15/09/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:07

Publicação

20/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo, e dos honorários sucumbenciais. É o que importava relatar. Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo. 1. Proceda à transferência eletrônica dos valores relativos ao crédito principal no montante de R$ 13.635,78 (treze mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) – devidamente atualizado, com juros e correção monetária à conta bancária oficial do Município de Parauapebas: Banco do Brasil; Agência: 3245–X; Conta Corrente: 110.100-5; Titular: Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA; 2. Proceda à transferência eletrônica dos valores alusivos ao crédito de honorários sucumbenciais no montante de R$ 1.363,57 (hum mil trezentos e sessenta e três e cinquenta e sete centavos) à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Parauapebas, também devidamente atualizado, com juros e correção monetária, na seguinte conta: Banco do Brasil; Agência: 3245-X; Conta Corrente: 48.830- 5; Titular Associação dos Procuradores do Município de Parauapebas, CNPJ: 13.749.498/0001-31; 3. Após a realização das diligências, anexem-se os comprovantes dos depósitos aos autos e intime-se a Fazenda Pública para ciência. Condeno a parte executada, a custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. Juíza de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

15/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Alvará)

Mudança de Classe Processual

Documento

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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