Execução de Título Extrajudicial 0807319-91.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807319-91.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/10/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:50

Decurso de Prazo

03/10/2025, 08:11

Publicação

16/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807319-91.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO BARRETO EXECUTADO: Nome: ADRIANO BEZERRA MARTINS DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou frutífera, razão porque procedi a transferência do valor total da dívida atualizado à conta judicial – Banpará, e o desbloqueio do valor excedente, fazendo juntada do recibo anexo, no qual se demonstra ordem de transferência de valor e desbloqueio do remanescente. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor R$ 494,64 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de manifestação, intime-se a parte requerente para falar, no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:54

Outras Decisões

14/08/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 09:01

Documento (Certidão)

24/09/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0807319-91.2020.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO BARRETO Nome: ADRIANO BEZERRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE exequente, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada em ID 101839826 e informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada, se for o caso. Belém, 10 de outubro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20013116032993700000014549679 0 - PETIÇÃO INICIAL Petição 20013116032999800000014549680 1 - PROCURAÇÃO Procuração 20013116033011700000014549681 2 - DOCUMENTO PESSOAL DO SINDICO Documento de Identificação 20013116033019200000014549682 3 - CNPJ CONDOMINIO Documento de Identificação 20013116033027000000014549684 4 - ATA QUE ELEGEU O SINDICO Documento de Comprovação 20013116033034300000014549685 5 - ATA QUE DETERMINOU TAXA EXTRA Documento de Comprovação 20013116033101700000014549686 6 - PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 20013116033110000000014549687 7 - SEGUNDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 20013116033122000000014549688 8 - PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA Documento de Comprovação 20013116033134500000014549690 Decisão Decisão 20020513520930500000014628757 Citação Citação 20022111022425400000015019389 Identificação de AR Identificação de AR 20033111455137900000015723649 Adriano-20200330145700 Identificação de AR 20033111455141700000015723650 Petição Petição 20061812450390200000016911078 Petição - Execução Petição 20061812450397800000016911879 Certidão Certidão 20061813280750900000016912602 Despacho Despacho 21060910365436000000025244234 Petição Petição 21061011521021900000026130518 Petição de juntada de planilha atualizada Petição 21061011521028000000026130523 Planilha Débito ANTONIO BARRETO - Apt.302 A Documento de Comprovação 21061011521043500000026130524 Certidão Certidão 21062511054382300000026804127 Atualização da planilha de id 27891644 Cálculo Judicial 22110711400229800000077222292 Despacho Despacho 23031019350646300000083975751 Prosseguimento do feito e atualização do débito Petição 23031411041062900000084199525 Planilha Débito Ed Antonio Barreto - ADRIANO SILVA 302 Documento de Comprovação 23031411041134100000084201632 Despacho Despacho 23031019350646300000083975751 20230003349937_15032023 Documento de Comprovação 23031612091505500000084296069 Decisão Decisão 23031612091553700000084296068 Certidão Certidão 23032209495490900000084741788 resposta sisbajud proc 0807319-91.2020 Documento de Comprovação 23080809180696900000092768359 Decisão Decisão 23080809180845000000092768355 Decisão Decisão 23080809180845000000092768355 Mandado Mandado 23080909404819100000092891149 Intimação Intimação 23080909404819100000092891149 Diligência Diligência 23100316305291800000095946840

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, tendo em vista o bloqueio dos valores, conforme protocolo SISBAJUD em anexo, determino ainda: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-lo, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se alvará judicial para liberação da importância à parte autora, tão logo seja transferida para a conta única do Tribunal; Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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