Execução Fiscal 0061741-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.170,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO SANDRA MOREIRA ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANDRA MOREIRA ABREU em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:45

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:43

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 15:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:23

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANDRA MOREIRA ABREU em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:45

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 08:52

Intimação de Decisão

•19/08/2022, 10:52

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 18:02

Sentença

•09/07/2025, 10:27

11/07/2025, 10:43

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 15:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:52

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANDRA MOREIRA ABREU em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:43

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO SANDRA MOREIRA ABREU CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061741-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

21/07/2021, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2013, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 15:50

Remessa

22/10/2013, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 14:04

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

24/09/2013, 14:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/09/2013, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 09:07

OUTROS

11/09/2013, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/04/2013, 20:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:18

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617413020128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 14:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31